Decreto estabelece novas regras para uso de carros oficiais

18 de março de 2008

 

Novas regras para a utilização de veículos oficiais do governo federal entram em vigor a partir de hoje (18). Decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) determina mudanças na finalidade de carros de serviço próprios ou de prestadoras terceirizadas. A medida vale para a administração direta, autarquias e fundações.

Os veículos de transporte institucional, freqüentemente requisitados por dirigentes de fundações, autarquias e chefes de gabinete de ministérios, estão entre os que terão uso restrito. O acesso a aeroportos e rodoviárias não poderá ser feito com esses carros mesmo em viagens de trabalho, quando houver indenização prevista.

Outra alteração publicada diz respeito à restrição do uso de veículos durante os finais de semana. O uso fico proibido, exceto para atividades eventuais de trabalho e quando, por questões de segurança, for requisitado para a família do presidente ou do vice-presidente da República. A guarda de carros oficiais em garagens de residências também foi vedada. Concessões poderão ser feitas apenas por meio de autorização da maior autoridade do órgão responsável.

As regras previstas no decreto valem para carros apreendidos pela polícia que estão em uso público em decorrência de autorização judicial. A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento publicará normas complementares em até 60 dias. Outras modificações específicas são de responsabilidade dos órgãos, autarquias e fundações públicas.

Fontes

• Decreto estabelece novas regras para uso de carros oficiais — Agência Brasil, 18 de março de 2008  
• Decreto estabelece novas regras para utilização de carros oficiais — Folha Online, 18 de março de 2008