Covid-19: no Brasil, foi aprovada a lei que facilita compra de vacinas

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4 de março de 2021

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Foi aprovado no dia 02 passado pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 534/21, do Senado Federal, que autoriza os estados, os municípios e o setor privado a comprarem vacinas contra a covid-19 liberadas pela Anvisa.

O Projeto agora aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Os detalhes

  • a compra por estados e municípios fica autorizada para os casos em que o governo federal não cumpra o Plano Nacional de Imunização (PNI) contra a Covid-19;
  • fica autorizada a compra por estados e municípios se a cobertura imunológica prevista pela União não for suficiente;
  • a compra pelo setor privado fica liberada desde que, até a vacinação dos grupos prioritários, a totalidade das vacinas seja doada ao Sistema Único de Saúde (SUS);
  • depois da vacinação dos grupos prioritários, as empresas poderão ficar com 50% das vacinas compradas, desde que as aplique gratuitamente e doe os outros 50% ao SUS.

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