Corte Suprema do Brasil anula prisão em segunda instância

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Agência Brasil

8 de novembro de 2019

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (7) contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após a segunda instância. Por 6 votos a 5, a Corte reverteu seu próprio entendimento, que autorizou as prisões, em 2016.

Os principais condenados na Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP), além do ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras. Segundo o Ministério Publico Federal (MPF), cerca de 80 condenados na operação serão atingidos.

Votos

De acordo com Tofolli, a "vontade do legislador, a vontade do Parlamento, da Câmara dos Deputados e do Senado da República foi externada nesse dispositivo, essa foi a vontade dos representantes do povo, eleitos pelo povo.".

Durante todos os dias do julgamento, os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram a favor da prisão em segunda instância. Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Celso de Mello se manifestaram contra.

Veja como votou cada ministro do Supremo

A favor da prisão em segunda instância:

Alexandre de Moraes,[1] Luís Roberto Barroso,[2] Edson Fachin,[3] Luiz Fux[4] e Cármen Lúcia.[5]

Contra a prisão em segunda instância, ou seja, prisão somente após o chamado trânsito em julgado:

Celso de Mello,[6] Marco Aurélio Mello,[7] Rosa Weber,[8] Ricardo Lewandowski[9] e Gilmar Mendes.[10]

Referências

  1. André Richter (repórter) e Fábio Massalli (edição). Moraes vota a favor da prisão em segunda instância — Agência Brasil, 23 de outubro de 2019, 15hs38min.
  2. André Richter (repórter) e Fernando Fraga (edição). Barroso vota favorável à prisão após condenação em segunda instância — Agência Brasil, 23 de outubro de 2019, 18hs52min.
  3. Felipe Pontes (repórter) e Fábio Massalli (edição). Relator da Lava Jato, Fachin vota por prisão após segunda instância — Agência Brasil, 23 de outubro de 2019, 16hs46min.
  4. André Richter (repórter) e Fábio Massalli (edição). Fux vota a favor da prisão em segunda instância — Agência Brasil, 24 de outubro de 2019, 18hs12min.
  5. André Richter (repórter) e Liliane Farias (edição). STF: Cármen Lúcia confirma voto por prisão após segunda instância — Agência Brasil, 7 de novembro de 2019, 15hs30min.
  6. André Richter (repórter) e Bruna Saniele (edição). Celso de Mello vota contra prisão após segunda instância e empata — Agência Brasil, 7 de novembro de 2019, 19hs16min.
  7. Felipe Pontes (repórter) e Fernando Fraga (edição). Marco Aurélio confirma voto contra prisão após segunda instância — Agência Brasil, 23 de outubro de 2019, 12hs43min.
  8. André Richter (repórter) e Narjara Carvalho (edição). Rosa Weber vota contra prisão em segunda instância — Agência Brasil, 24 de outubro de 2019, 16hs12min.
  9. André Richter (repórter) e Denise Griesinger (edição). STF suspende julgamento de prisão após condenação em segunda instância — Agência Brasil, 24 de outubro de 2019, 18hs17min.
  10. André Richter (repórter) e Denise Griesinger (edição). Gilmar Mendes vota contra prisão após condenação em segunda instância — Agência Brasil, 7 de novembro de 2019, 16hs19min.

Fontes

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