Corte Suprema do Brasil anula prisão em segunda instância

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Agência Brasil

8 de novembro de 2019

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (7) contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após a segunda instância. Por 6 votos a 5, a Corte reverteu seu próprio entendimento, que autorizou as prisões, em 2016.

Com a decisão, os condenados que foram presos com base na decisão anterior poderão recorrer aos juízes que expediram os mandados de prisão para serem libertados. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil presos.

Os principais condenados na Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP), além do ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras. Segundo o Ministério Publico Federal (MPF), cerca de 80 condenados na operação serão atingidos.

Votos Após cinco sessões de julgamento, o resultado foi obtido com o voto de desempate do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Segundo o ministro, a vontade do Legislativo deve ser respeitada. Em 2011, uma alteração no Código de Processo Penal (CPP) definiu que "ninguém será preso, senão em flagrante delito ou em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado. De acordo com Tofolli, a norma é constitucional e impede a prisão após a segunda instância.

"A vontade do legislador, a vontade do Parlamento, da Câmara dos Deputados e do Senado da República foi externada nesse dispositivo, essa foi a vontade dos representantes do povo, eleitos pelo povo.", afirmou.

Durante todos os dias do julgamento, os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram a favor da prisão em segunda instância. Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Celso de Mello se manifestaram contra.

Entenda No dia 17 de outubro, a Corte começou a julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela Ordem dos Advogados, pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.

O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. No entanto, a OAB e os partidos sustentam que o entendimento é inconstitucional e uma sentença criminal somente pode ser executada após o fim de todos os recursos possíveis, fato que ocorre no STF e não na segunda instância da Justiça, nos tribunais estaduais e federais. Dessa forma, uma pessoa condenada só vai cumprir a pena após decisão definitiva do STF.

A questão foi discutida recentemente pelo Supremo ao menos quatro vezes. Em 2016, quando houve decisões temporárias nas ações que estão sendo julgadas, por 6 votos a 5, a prisão em segunda instância foi autorizada. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário, de modo que a sentença só poderia ser executada após o Supremo julgar os últimos recursos.

Veja como votou cada ministro do Supremo

A favor da prisão em segunda instância:

Alexandre de Moraes,[1] Luís Roberto Barroso,[2] Edson Fachin,[3] Luiz Fux[4] e Cármen Lúcia.[5]

Contra a prisão em segunda instância, ou seja, prisão somente após o chamado trânsito em julgado:

Celso de Mello,[6] Marco Aurélio Mello,[7] Rosa Weber,[8] Ricardo Lewandowski[9] e Gilmar Mendes.[10]

Referências

  1. André Richter (repórter) e Fábio Massalli (edição). Moraes vota a favor da prisão em segunda instânciaAgência Brasil, 23 de outubro de 2019, 15hs38min
  2. André Richter (repórter) e Fernando Fraga (edição). Barroso vota favorável à prisão após condenação em segunda instânciaAgência Brasil, 23 de outubro de 2019, 18hs52min
  3. Felipe Pontes (repórter) e Fábio Massalli (edição). Relator da Lava Jato, Fachin vota por prisão após segunda instânciaAgência Brasil, 23 de outubro de 2019, 16hs46min
  4. André Richter (repórter) e Fábio Massalli (edição). Fux vota a favor da prisão em segunda instânciaAgência Brasil, 24 de outubro de 2019, 18hs12min
  5. André Richter (repórter) e Liliane Farias (edição). STF: Cármen Lúcia confirma voto por prisão após segunda instânciaAgência Brasil, 7 de novembro de 2019, 15hs30min
  6. André Richter (repórter) e Bruna Saniele (edição). Celso de Mello vota contra prisão após segunda instância e empataAgência Brasil, 7 de novembro de 2019, 19hs16min
  7. Felipe Pontes (repórter) e Fernando Fraga (edição). Marco Aurélio confirma voto contra prisão após segunda instânciaAgência Brasil, 23 de outubro de 2019, 12hs43min
  8. André Richter (repórter) e Narjara Carvalho (edição). Rosa Weber vota contra prisão em segunda instânciaAgência Brasil, 24 de outubro de 2019, 16hs12min
  9. André Richter (repórter) e Denise Griesinger (edição). STF suspende julgamento de prisão após condenação em segunda instânciaAgência Brasil, 24 de outubro de 2019, 18hs17min
  10. André Richter (repórter) e Denise Griesinger (edição). Gilmar Mendes vota contra prisão após condenação em segunda instânciaAgência Brasil, 7 de novembro de 2019, 16hs19min

Fontes

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