Congresso deve votar recomposição orçamentária de benefícios sociais

1 de maio de 2021

 

O Congresso Nacional se reúne em sessão conjunta remota na próxima terça-feira (4) e pode votar o projeto de lei que restabelece cerca de R$ 20 bilhões ao Orçamento federal de 2021 para o pagamento de benefícios sociais (PLN 4/2021). Os parlamentares também devem analisar vetos presidenciais pendentes sobre a compra de vacinas e o apoio à internet para a educação básica.

O PLN 4 abre crédito suplementar de R$ 19,768 bilhões para o Orçamento, recompondo parte das despesas primárias que foram reduzidas pelo Congresso na votação da lei. O dinheiro está distribuído da seguinte forma:

• Benefícios previdenciários: R$ 6,649 bilhões
• Seguro-desemprego: R$ 2,630 bilhões
• Compensação ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS): R$ 4,798 bilhões
• Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia (RMV): R$ 968 milhões
• Remuneração a agentes financeiros: R$ 423 milhões
• Subvenção e subsídios, incluindo agricultura sustentável e o Programa de Financiamento às Exportações (Proex): R$ 4,3 bilhões.

Segundo o Executivo, a abertura do crédito não vai afetar a meta fiscal para 2021, já que os valores serão compensados por vetos a outras destinações orçamentárias: R$ 11,9 bilhões em emendas parlamentares e R$ 7,9 bilhões em despesas discricionárias do próprio Executivo.

Mesmo com a medida, o Orçamento ainda vai apresentar perdas em benefícios previdenciários. Seriam necessários mais R$ 3,4 bilhões para que a dotação ficasse no valor original do projeto de lei orçamentária anual apresentado originalmente, que era de R$ 685,615 bilhões.

O Congresso pode ter 15 vetos na pauta para a sessão de terça-feira, dos quais 12 devem começar com os deputados (pois dizem respeito a leis que se originaram na Câmara) e três com os senadores (leis de origem no Senado).

Fontes

• Congresso deve votar recomposição orçamentária de benefícios sociais — Senado Federal do Brasil, 1 de maio de 2021