Como foi Plebiscito no Pará

Agência Brasil

Pará, Brasil • 13 de dezembro de 2011

 

Os paraenses foram urnas ontem para decidir sobre a divisão do estado. O plebiscito poderá desmembrar o território do segundo maior estado do país em três partes: um Pará remanescente e duas novas unidades da Federação, Carajás e o Tapajós. O Plebiscito no Pará começou às 8 horas da manhã (9 horas no horário de Brasília) e tinha previsão do término às 17 horas da tarde (18 horas de Brasília). Na votação, o eleitor teve de responder sim ou não a duas perguntas. Na primeira, se é a favor da divisão do estado do Pará para a criação do estado do Tapajós; e na segunda, se é a favor da divisão do estado do Pará para a criação do estado de Carajás.

Se aprovado no plebiscito, o Tapajós, no oeste do Pará, vai ficar com 59% da área do atual estado, divididas em 27 municípios, com população total de 1,2 milhão de habitantes. O novo estado nasceria com Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 6,4 bilhões. Tapajós seria o mais “verde” dos estados resultantes da divisão do Pará, com grande parte do território protegida em unidades de conservação e terras indígenas. No entanto, herdaria a polêmica obra da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, que está sendo construída nos limites do novo estado. Caso a criação do Tapajós seja aprovada, as cidades de Santarém e Altamira são as principais candidatas ao posto de capital.

Já Carajás, no sul do estado, ficaria com 39 municípios, 24% do atual território do Pará e 1,5 milhão de habitantes. Polo de exploração mineral de ferro e cobre, o novo estado teria PIB de R$ 19,6 bilhões. Mas já nasceria com alguns dos piores indicadores sociais do país. A região de Carajás concentra os maiores índices de violência no campo e registros de trabalho escravo do estado. Provável futura capital do novo estado, Marabá está entre as cinco cidades mais violentas do país e é a campeã de homicídios em municípios com mais de 100 mil habitantes, de acordo com o Mapa da Violência, do Ministério da Justiça.

O Pará remanescente vai ter apenas 17% do tamanho atual, mas ainda concentraria 78 municípios e 4,5 milhões de habitantes. Também teria o maior PIB entre os três estados atingindo R$ 32,5 bilhões.

A divisão do Pará é um pleito antigo de regiões distantes da capital, Belém, áreas com vocação econômica, composição populacional e cultural muito distintas.

Para os defensores da criação dos novos estados, a divisão só confirmaria diferenças que já existem. Segundo os separatistas, o atual tamanho do Pará, 1,24 milhão de quilômetros quadrados, dificulta a gestão e limita o desenvolvimento de regiões que estão longe da capital.

Os críticos da separação, concentrados na região metropolitana de Belém, argumentam que a divisão criaria estados deficitários e novos custos para a administração federal. Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estimou que Carajás teria déficit de pelo menos R$ 1 bilhão anual; Tapajós, de R$ 864 milhões; e o Pará remanescente, de R$ 850 milhões.

Além de mudar a configuração do mapa do Brasil, caso seja aprovada nas urnas, a divisão do Pará também vai alterar a composição do Congresso Nacional. Para que os parlamentares dos novos estados tenham assentos na Câmara e no Senado, outros estados perderiam vagas. No Senado, por exemplo, a bancada da Região Norte ganharia seis senadores e passaria a ser o triplo da bancada da Região Sul.

Se a separação for aprovada no plebiscito, a criação dos estados ainda passará pelo Congresso e terá que ter a sanção da presidenta Dilma Rousseff. Há pelo menos mais 13 projetos em discussão no Parlamento que propõem consultas para a criação de mais cinco estados e quatro territórios no país.

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 18 mil urnas eletrônicas serão utilizadas para o plebiscito, em 14.281 seções. Cerca de 7 mil homens farão a segurança da votação nos 144 municípios do estado. Tropas federais vão reforçar a segurança do pleito em 16 municípios, entre eles Altamira, Santarém, Marabá, São Félix do Xingu e Anapu. A venda de bebidas alcoólicas está proibida entre as 8h e as 18h de domingo.

Tarde

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, convocou coletiva de imprensa em Belém, capital do estado do Pará, que onde ocorre Plebiscito, onde decide a área dividida com até dois novos estados: Carajás e Tapajós. Segundo Ricardo Lewandowski, o resultado do plebiscito do Pará sairá no mesmo dia. A previsão é que o resultado do plebiscito possa ser “matematicamente definido” ainda no domingo, horas após o encerramento da votação, prevista para as 17h, horário local (18h em Brasília). O ministro acompanhou a votação no Colégio Estadual Paes de Carvalho, que agrupa 14 seções eleitorais e 4,8 mil eleitores da capital paraense.

Durante a coletiva, o ministro disse que, até o final da manhã, não havia notícia de ocorrências no estado e que a votação ocorria dentro da normalidade. Segundo ele, o custo do plebiscito foi reduzido de R$ 25 milhões para R$ 19 milhões. "O plebiscito é um momento histórico, e prova que a democracia brasileira está amadurecida e consolidada", disse o ministro. Ele acrescentou que, a exemplo de 2010, quando os brasileiros foram às urnas de forma tranquila, o povo paraense voltou às urnas de maneira ordeira e pacífica, para responder à consulta plebiscitária.

Até pouco menos de uma hora do encerramento do plebiscito, por volta das 16 horas (17 horas em horário de Brasília) que dirá se a população do Pará quer ou não a divisão do estado em até três unidades federativas, o Tribunal Regional Eleitoral informou que não houve necessidade de votação manual em nenhuma seção eleitoral. Apenas 25 urnas foram substituídas em todo o estado, o que representa 0,17% do total de urnas utilizadas. A cidade de Marabá foi que registrou o maior número de trocas, chegando a cinco substituições.

Apurações na Tarde e Noite

Após encerramento às 17 horas (18 horas em horário de Brasília), o TRE do Pará iniciou as apurações para enviar os votos para TSE em Brasília. Por volta das 18 horas (19 horas em horário de Brasília), com mais metade das urnas apuradas (53,46%), a maioria dos eleitores paraenses é contrária à divisão do estado do Pará em três unidades federativas. Até essa hora, 69,38% votaram contra a criação do estado do Tapajós; e 69,98% disseram não à criação de Carajás, segundo informações da Justiça Eleitoral. Já foram apurados 2.708.722 votos (55,87% do total). O percentual de abstenções supera os 25%, em um total de 4.848.495 pessoas aptas a participar da consulta popular.

No início da noite, por volta das 18 horas (19 horas em horário de Brasília), a Polícia Federal informou que não houve prisões por boca de urna e que, em Belém, foi registrado apenas uma apreensão de material de campanha. Na mesma hora, com dados do TSE, 3,9 milhões de votos apurados, já é possível dizer, matematicamente, que os eleitores paraenses rejeitaram a proposta de divisão do estado. Até o momento, 1,966 milhão de eleitores se disseram contrários à criação de Carajás e 1,949 milhão foram contrários à criação do Tapajós. Há 993 mil abstenções. Restando cerca de 900 mil votos para serem apurados, não é mais possível que o número de votos favoráveis à divisão (927 mil, no caso do Tapajós; e 911 mil, de Carajás), supere os mais de 1,9 milhão de votos contrários.

Noite: Coletiva de Imprensa

Já de noite, por volta das 19 horas (20 horas em horário de Brasília), os presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, e do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), Ricardo Nunes, anunciaram oficialmente, em entrevista coletiva em Belém, que no plebiscito os eleitores rejeitaram a divisão do estado em três unidades federativas. O índice de rejeição à criação de Carajás está em 67,35% dos votos apurados (88,85% de um total de 4,84 milhões). No caso do Tapajós, o percentual contrário é 66,8%, segundo dados divulgados pela Justiça Eleitoral. Até agora, foram apurados 4,37 milhões de votos (90% do total).

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, avaliou em entrevista coletiva em Belém, que o plebiscito sobre a divisão do Pará foi um “teste para a democracia participativa” no país: “Demos um passo para além da mera democracia representativa e vivemos agora em toda a plenitude a democracia participativa, em que o povo é chamado a opinar sobre as questões relevantes que dizem respeito ao país, mediante alguns instrumentos como o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular”, disse o ministro.

Para Lewandowski, a democracia está consolidada no país: “O povo brasileiro amadureceu plenamente para a democracia. Ele comparece às urnas, entusiasma-se no processo eleitoral, os índices de abstenção são relativamente pequenos em um país de dimensões continentais. Então eu entendo que a democracia no país está totalmente consolidada”, destacou.

O ministro ressaltou que o plebiscito de hoje mostrou ainda que “o povo pode ser consultado rapidamente de forma eficiente e também de forma econômica”. Para ele, o ideal é que as consultas populares ocorram junto com as eleições, de modo a reduzir os custos. Segundo Lewandowski, um software desenvolvido pelo tribunal permitirá, a partir das eleições de 2012, que a urna a ser usada para votar nos candidatos possa ser utilizada também para a votação em plebiscitos ou referendos, na mesma ocasião.

“Não apenas a cidadania está madura do ponto de vista cívico, de participação no processo eleitoral, mas a tecnologia eleitoral brasileira está muito avançada”, disse o presidente do TSE. “Nós conseguimos apurar o resultado matematicamente em duas horas depois de encerrada a votação”, complementou.

Pouco depois das 20 horas (21 horas em horário de Brasília), já era possível confirmar matematicamente, a decisão dos eleitores que foram às urnas opinar sobre a divisão do estado.

Marabá e Santarém

No entanto, nas cidades que deveriam se tornar capitais dessas novas unidades da Federação, Marabá e Santarém, respectivamente, a votação expressiva acima dos 90% a favor da divisão demonstra a insatisfação e o sentimento de abandono da população. Esse sentimento pode ser justificado pelos baixos investimentos estaduais nos municípios das duas regiões. De acordo com dados do Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará (Idesp), os gastos e investimentos estaduais per capita feitos em Carajás e no Tapajós são bem menores do que em municípios que permaneceriam no Pará. Em 2010, enquanto o governo estadual gastou R$ 1.908,39 para cada habitante nessa região, em Carajás foram R$ 536,62 e no Tapajós, R$ 373,51. Em relação aos investimentos, o valores foram R$ 223,01, R$ 95,96 e R$ 60,20, respectivamente.

Para a pedagoga Magda Alves, que assistiu à apuração no telão colocado em frente ao Tribunal Regional Eleitoral em Marabá, os mais de 90% de votos da cidade a favor da criação do estado de Carajás são o grito de uma região dizendo que precisa de atenção. “Tem que haver mudança na gestão pública, no direcionamento dos recursos, na maneira como nossos políticos eleitos se comportam em relação à nossa região, tudo isso tem que mudar”.

A advogada Cláudia Chini disse, logo após o resultado, que “esse plebiscito demonstrou a indignação de uma população que está há décadas largada pelo descaso dos governantes". Moradores de Marabá, procedentes em grande parte de outros estados, também mostram insatisfação quando falam da divisão. "Não temos educação, saneamento, segurança, as cidades mais violentas do país nós estamos encampando aqui e, infelizmente, não temos representatividade no Congresso”, disse Cláudia.

Simão Jatene

O governador do Pará, Simão Jatene, que antes do plebiscito de manifestou publicamente contra a divisão do estado, falou em “pacto pelo Pará” após o resultado e disse que o debate sobre a divisão exige uma rediscussão sobre responsabilidades com a esfera federal.

No site do governo na internet, Jatene diz que o Estado não está conseguindo chegar onde as pessoas estão e que é o momento de todo o país refletir sobre isso. Ele admitiu que o sentimento das pessoas é genuíno porque realmente há distância e ausência, “uma insuficiência do Estado brasileiro” em relação a essas populações. Para o governador, o caminho, no entanto, não é a separação.

Fontes

• ((pt)) Pedro Peduzzi e Rivadavia Severo (edição). Plebiscito pode ser matematicamente definido neste domingo, diz Lewandowski — Agência Brasil, 11 de dezembro de 2011, 15h26. Alterada às 19h41 para acréscimo de informação.  
• ((pt)) Pedro Peduzzi e Rivadavia Severo (edição). TRE diz que nenhuma seção precisou fazer votação manual até momentos antes de fechar as urnas do plebiscito — Agência Brasil, 11 de dezembro de 2011, 18h25  
• ((pt)) Pedro Peduzzi e Juliana Andrade (edição). Plebiscito sobre divisão do Pará já tem mais metade das urnas apuradas — Agência Brasil, 11 de dezembro de 2011, 19h29  
• ((pt)) Danilo Macedo e Pedro Peduzzi. Edição de Juliana Andrade. Em plebiscito, eleitores do Pará rejeitam divisão do estado em três — Agência Brasil, 11 de dezembro de 2011, 20h07  
• ((pt)) Pedro Peduzzi e Juliana Andrade (edição). TSE confirma rejeição à divisão do Pará em três estados — Agência Brasil, 11 de dezembro de 2011, 20h47  
• ((pt)) Tribunal Superior Eleitoral. Edição de Juliana Andrade. Lewandowski diz que plebiscito foi teste para democracia participativa — Agência Brasil, 11 de dezembro de 2011, 22h11  
• ((pt)) Danilo Macedo e Graça Adjuto (edição). Em Marabá e Santarém, plebiscito mostra sentimento de abandono da população — Agência Brasil, 12 de dezembro de 2011, 6h21