Comissão de Seguridade aprova Política Nacional de Promoção ao Envelhecimento Ativo

20 de abril de 2021

 

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta terça-feira (20) a criação da Política Nacional de Promoção ao Envelhecimento Ativo, com obrigações para o poder público, para as instituições cuidadoras de idosos e para os meios de comunicação.

A medida está prevista em um substitutivo ao Projeto de Lei 7347/17. Pelo texto aprovado, entre os objetivos da política estão o incentivo a programas de esporte voltados aos idosos, a prevenção do isolamento social, a capacitação para o mercado de trabalho, o estímulo à autonomia e à socialização.

O texto inclui o envelhecimento ativo entre as diretrizes da Política Nacional do Idoso.

Apoio

O projeto foi apresentado pelo ex-deputado Lúcio Vale (PA) e demais membros do Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara (Cedes), que estudou o assunto em 2017.

O relator na Comissão de Seguridade Social foi o deputado Luiz Lima (PSL-RJ). Ele recomendou a aprovação do substitutivo acolhido pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, onde o texto foi analisado em 2019.

O projeto original institui medidas de promoção ao envelhecimento ativo, com mudanças pontuais em leis vigentes. O substitutivo estabelece uma política específica sobre o tema, aproveitando pontos dos sete projetos que tramitam em conjunto com o principal.

Lima considerou o novo texto “abrangente, porém claro e conciso”. Ele destacou ainda a importância de se promover o envelhecimento ativo. “É sem dúvida meritório estabelecer a promoção de políticas e ações em prol do envelhecimento ativo, que possibilitem independência e qualidade de vida aos idosos”, disse.

Fontes

• Comissão de Seguridade aprova Política Nacional de Promoção ao Envelhecimento Ativo — Câmara dos Deputados do Brasil, 20 de abril de 2021