Comissão de Orçamento aprova os 16 relatórios setoriais da despesa

16 de março de 2021

 

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional concluiu nesta terça-feira (16) a análise dos 16 relatórios setoriais da despesa para a proposta orçamentária deste ano (PLN 28/20). Os pareceres foram aprovados na íntegra.

Os pareceres sobre as áreas temáticas serão agora analisados pelo relator-geral, senador Marcio Bittar (MDB-AC). Além de incorporar emendas parlamentares, os textos tratam das despesas discricionárias (de livre uso) do Poder Executivo – cerca de R$ 92 bilhões, ou apenas 6% de todos os gastos previstos para 2021.

Segundo Marcio Bittar, como está o Orçamento, poderá faltar recursos inclusive para o dia a dia dos ministérios. Ao comentar pleitos de deputados e senadores por mais dinheiro nas diferentes áreas temáticas, ele pediu compreensão.

“Ministérios que pouco tempo atrás pediam a recomposição de R$ 2 bilhões, agora querem R$ 1 bilhão, R$ 200 milhões, porque a coberta é a mais curta das últimas décadas”, disse Bittar. “Quando se soma tudo, não há disponibilidade, vou fazer tudo para atender, dentro das limitações, as demandas legítimas.”

Pareceres aprovados

A relatora setorial da Saúde, deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), informou que as despesas previstas no Orçamento para 2021 chegam a R$ 136,8 bilhões, mais do que o mínimo constitucional (R$ 123,8 bilhões). Do total, R$ 107,9 bilhões correspondem a repasses aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.

Aline Sleutjes incorporou quase R$ 9,8 bilhões em emendas parlamentares, sendo R$ 869 milhões para reforço das ações de combate à pandemia de Covid-19. Desse montante, são impositivos (de execução obrigatória) R$ 5,29 milhões em emendas individuais e R$ 2,66 bilhões sugeridos por bancadas estaduais.

A relatora de Cidadania e Esporte, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), disse que o dispêndio previsto de R$ 34,3 bilhões na área supera em 16,4% o montante em 2020. Ela incluiu R$ 649 milhões em emendas e sugeriu ao relator-geral o reforço de R$ 1,6 bilhão em nove ações do Ministério da Cidadania.

Pelo parecer, o Programa Bolsa Família deverá atender 15,2 milhões de famílias, 2 milhões a mais do que em 2020. O reajuste do salário mínimo para R$ 1.100 – acima dos R$ 1.067 sugeridos inicialmente pelo Executivo – impactará os gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) em mais de R$ 3,0 bilhões.

Na área de Economia, o relator, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), destacou que a quase totalidade das emendas individuais apresentadas por deputados e senadores são transferências especiais, modalidade de repasse criada pela Emenda Constitucional 105. No total, ele aproveitou R$ 2 bilhões em emendas.

Na transferência especial, os recursos da União são destinados diretamente aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. “Promove simplificação de procedimentos, contribuindo para alavancar investimentos em obras e em equipamentos locais, com geração de emprego e renda”, disse Felipe Carreras.

O relator setorial da Economia pediu à CMO que sejam preservados todos os recursos alocados para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em razão do Censo Demográfico neste ano. “O censo é fundamental, é a maior investigação estatística do País, é preciso dar os recursos necessários”, afirmou.

Segundo o relator setorial da Educação, deputado Zé Vitor (PL-MG), os gastos na área somarão R$ 122,1 bilhões, ante o mínimo constitucional de R$ 55,6 bilhões. A complementação para o Fundeb será de R$ 19,6 bilhões, mas 74% dependerão de um crédito suplementar. Zé Vitor incorporou R$ 1,2 bilhão em emendas.

Para a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), o Ministério da Educação precisará de mais dinheiro, caso contrário estarão em risco políticas consolidadas, como o transporte escolar. “As universidades não funcionarão em agosto”, disse. Ela lamentou ainda o corte de R$ 1,4 bilhão realizado em 2020.

Na Infraestrutura, a relatora setorial, deputada Margarete Coelho (PP-PI), disse que procurou fazer a alocação de recursos mais eficiente possível, ouvindo os autores das emendas. No total, ela aproveitou R$ 689 milhões em sugestões.

O relator setorial de Justiça e Segurança Pública, senador Plínio Valério (PSDB-AM), pediu apoio à Fundação Nacional do Índio (Funai) e ao fundo antidrogas. Nas emendas de R$ 469 milhões, ele reforçou o combate à violência contra a mulher. A presidente da CMO, deputada Flávia Arruda (PL-DF), agradeceu.

Em Ciência e Tecnologia e Comunicações, o relator setorial, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), incluiu R$ 145 milhões em emendas. No parecer, recomendou que seja revista a situação da Telebrás no Orçamento. Hoje é considerada empresa estatal dependente de recursos orçamentários da União.

“Ocorre que a Telebrás é constituída sob a forma de sociedade de economia mista com capital aberto”, lembrou o relator setorial. “É uma situação peculiar, porque essa empresa, que detém capital privado, receberá recursos públicos, beneficiando acionistas privados sem qualquer contrapartida”, explicou.

Fontes

• Comissão de Orçamento aprova os 16 relatórios setoriais da despesa — Câmara dos Deputados do Brasil, 16 de março de 2021