Comissão de Anistia tem 8 mil casos pendentes de análise

Brasil • 26 de fevereiro de 2015

A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça iniciou hoje (26) as atividades de 2015 com cerca de 8 mil casos de anistia à espera de análise. A comissão foi criada em 2001 para examinar os requerimentos de anistia política. o secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

“Temos em torno de 8 mil casos pendentes de decisão, e esses casos remanescentes são justamente os mais complexos", disse o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão. Segundo Abrão, a comissão buscará com muita atenção e rigor legal a solução desses casos, de modo que seja compatível com o que a legislação prevê. Esses processos pendentes de análise apresentam dificuldades como, por exemplo, a busca e acesso a documentos, encontro de registros em órgãos públicos e de compreensão a respeito de qual legislação é aplicável.

Ao longo do ano, a comissão continuará com projetos como o Marcas da Memória, que tem iniciativas de estímulo e fomento à memorialização de fatos relacionados a perseguições políticas, bem como o Clínicas de Testemunho, que dá apoio psicológico às vítimas e parentes. O colegiado também acompanha as obras do Memorial da Anistia que, segundo Paulo Abraão, será o primeiro museu federal dedicado à história da ditadura.

A Comissão de Anistia analisa os pedidos de indenização feitos por pessoas que foram impedidas de exercer atividades econômicas por motivação exclusivamente política, no período de 18 de setembro de 1946 a 5 de outubro de 1988. De acordo com o previsto em lei, a reparação econômica pode ser concedida em prestação única correspondente a 30 salários mínimos por ano de perseguição política até o limite de R$ 100 mil. Outra possibilidade é a prestação mensal que corresponderá ao posto, cargo, graduação ou emprego que o anistiado ocuparia se estivesse na ativa, observado o limite do teto da remuneração do servidor público federal.

Fontes

•  Yara Aquino. Comissão de Anistia tem 8 mil casos pendentes de análise — Agência Brasil, 26 de fevereiro de 2015.

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