Comissão da Covid-19: governadores defendem investimento público e privado

11 de março de 2021

 

Conciliar um plano de investimento público e privado para enfrentar os efeitos da pandemia nas áreas econômica e social. Esse foi um dos pontos defendidos pelos governadores que participaram, nesta quinta-feira (11), da audiência pública promovida pela Comissão Temporária da Covid-19 (CTCOVID19). Estiveram presentes na audiência os governadores de Amazonas, Bahia, Ceará, Piauí e Santa Catarina.

Na avaliação do presidente do Fórum de Governadores, Wellington Dias, que é o governador do Piauí, a atuação do Congresso Nacional para a aprovação da PEC Emergencial (PEC 186/2019), que vai possibilitar uma nova rodada de pagamentos do auxílio emergencial, é “muito importante” (a PEC já foi aprovada no Senado e deve ser aprovada pela Câmara dos Deputados ainda nesta semana). No entanto, ele afirmou que é preciso avançar o cronograma de vacinação contra a covid-19 associado a um cronograma de medidas para a retomada econômica e de assistência à população mais vulnerável.

“

A fome cresceu mesmo, para valer. Todo mundo acompanha isso nos seus estados. Tem que haver um cronograma de vacinação junto com um cronograma para a economia. Não pode deixar no "deixa acontecer". Eu acho que tem que haver um plano de investimentos públicos se somando a investimentos privados. E, nesse aspecto, também colocamos aqui o Fórum de Governadores à disposição para trabalhar junto com a Casa da Federação, que é o Senado Federal — ressaltou Wellington Dias.

”

A mesma posição foi apresentada pelo governador do Amazonas, Wilson Lima. Para ele, os poderes públicos devem levar em consideração os investimentos e a gestão no “tripé saúde, economia e social” para que haja um “trabalho de proteção da vida”.

“

O que o governador Wellington Dias fala sobre pessoas que estão sendo penalizadas e atingidas neste momento, gente passando fome, é uma realidade. O comércio informal, que é aquele que entra nessa relação daqueles que sofrem restrições, é o mais vulnerável, porque a pessoa que está na atividade informal trabalha, e o que ela ganha hoje é para comprar o jantar. Então ela sai todos os dias, vamos dizer, para se aventurar. É importante levar em consideração esse tripé — disse Wilson Lima.

”

Auxílio emergencial

Segundo os governadores que participaram da audiência, além de um plano nacional de vacinação efetivo, também é preciso garantir o retorno imediato do pagamento do auxílio emergencial, já que estados e municípios estão adotando medidas preventivas para ampliar o isolamento social (como a restrição de circulação de pessoas e do funcionamento das atividades econômicas). De acordo com o governador do Ceará, Camilo Santana, apesar de o estado ter concedido benefícios para compensar o impacto da paralisação em alguns setores, é fundamental que o Congresso, juntamente com o governo federal, retome o pagamento do auxílio.

“Nós estamos tomando medidas importantes, pagando a conta de água e energia de toda a população vulnerável, mais de 650 mil pessoas. Mas é fundamental que o auxílio emergencial possa voltar a vigorar imediatamente. Já vão completar três meses aí sem auxílio. Pessoas estão passando fome, dificuldades. Portanto, é urgente a execução”, reiterou Camilo Santana, que parabenizou os senadores pela aprovação da PEC Emergencial.

Além da conclusão da votação dessa PEC na Câmara dos Deputados, o governo federal ainda precisa enviar uma medida provisória ao Congresso Nacional para definir o valor e o número de parcelas do auxílio emergencial.  

Socorro financeiro

O senador Otto Alencar (PSD-BA) destacou, durante a audiência, a preocupação com a situação fiscal de estados e municípios. Ele defendeu que o Congresso Nacional e o governo federal estudem a possibilidade de se aprovar uma nova proposta de socorro financeiro a esses entes federativos — como aconteceu no ano passado.

“

Os estados não terão condições de tocar sozinhos, com as suas finanças, esse trabalho de atendimento hospitalar, que é caríssimo. Custa quanto a diária de um paciente na UTI [Unidade de Terapia Intensiva]? Oito mil reais, dez mil reais, botando todo o custo de pessoal, de insumos, de oxigênio, de toda a utilização dessas unidades, ao passo que duas doses de vacina devem estar em torno de 12 ou 14 dólares — frisou o senador.

”

No ano passado, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020, que criou o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus e possibilitou o auxílio financeiro de até R$ 125 bilhões a estados, Distrito Federal e municípios, visando a ações de combate à pandemia.

Para Camilo Santana e Wellington Dias, esse debate precisa ser retomado com “transparência e seriedade”, já que, além dos pacientes hospitalizados com covid-19, há ainda uma fila de pacientes à espera de cirurgias eletivas, que, segundo Dias, foram suspensas no país.

“Nós temos que fazer mutirões, porque tem uma fila gigante de paciente com outras doenças. Tivemos que suspender cirurgias eletivas no Brasil inteiro. Então há necessidade desse olhar por parte do Senado”, disse Wellington Dias.

Durante a audiência, o presidente da Comissão Temporária da Covid-19, senador Confúcio Moura (MDB-RO), repassou aos governadores perguntas feitas por internautas por meio do portal e-cidadania. As respostas, segundo o senador Wellington Fagundes (PL-MT), vão auxiliar a comissão a buscar soluções junto ao governo.

“Temos, no entanto, que olhar para a frente. Buscar as soluções demandadas pelo conjunto da população brasileira, fazer com que as medidas que estão sendo gestadas possam ter os efeitos desejados. E que a transparência seja o norte a ser perseguido por todos nós, para que seja gerada a paz em cada lar brasileiro e em torno da vacina”, declarou Wellington Fagundes, que é o relator da comissão.

Fontes

• Comissão da Covid-19: governadores defendem investimento público e privado — Senado Federal do Brasil, 11 de março de 2021