Caso "Manuel Rabelais e Grecima" entra na fase final na quarta-feira

23 de março de 2021

 

O julgamento do processo-crime que envolve o deputado Manuel Rabelais, antigo director do extinto Gabinete de Revitalização da Comunicação Institucional e Marketing da Administração (GRECIMA), entra na quarta-feira, 24, na sua fase final com a apresentação e resposta aos quesitos sobre o que ficou ou não provado durante a fase de produção de provas.

Manuel Rabelais e o seu antigo assessor, Hilário Alemão Santos, estão a ser julgados pelo Tribunal Supremo sob a acusação de peculato, sob forma continuada, e de branqueamento de capitais na gestão do GRECIMA, que terá resultado num desfalque equivalente a mais de 117 milhões de dólares.

Aquando da sessão dedicada às alegações finais, a 13 de Março, o Ministério Público (MP) pediu a condenação dos réus a uma pena de cinco a 14 anos de prisão, alegando não ter dúvida de que Rabelais e Santos desviaram, para benefício próprio dinheiro de uma instituição do Estado.

O analista Ilídio Manuel admite que os réus venham a ser condenados, com atenuantes, "podendo continuar em liberdade, em função de um esperado recurso a ser interposto pela defesa".

Para o deputado da UNITA Sediangani Mbimbi, o julgamento de Manuel Rabelais “é mais um teatro político”.

Manuel Rabelais teria usado os seus poderes no GRECIMA para adquirir junto do Banco Nacional de Angola (BNA) divisas que eram canalizadas para alguns bancos comerciais onde o GRECIMA tinha contas e cujo único signatário era o também ex-secretário para a Comunicação e Imprensa do Presidente José Eduardo dos Santos.

Segundo a acusação, a gestão de Manuel Rabelais terá arregimentado pessoas colectivas e singulares para fazerem depósitos em kwanzas nas contas da instituição nos bancos comerciais para beneficiarem de divisas (dólares e euros), transformando o GRECIMA numa "casa de câmbio”.

Do lado da defesa, Amaral Gourgel disse que a acusação está eivada de argumentos "subjectivos e enfermos de enormes contradições”, lembrou que as transações foram feitas no circuito bancário, portanto não houve nenhuma “casa de câmbio”, e reiterou que “não houve cometimento de crimes” no GRECIMA.

Na sua intervenção, o advogado de Hilário Gaspar Santos também negou as acusações imputadas e pediu a absolvição dele porque “nenhuma das acusações atribuídas a este ficou provada”.

Belchior Catongo sublinhou, por exemplo, que “não há registo nos autos de que Hilário Gaspar Santos seja funcionário público” e que era apenas um mensageiro.

Espera-se que no final da sessão de amanhã o juiz venha a anunciar a data da leitura da sentença.

Fontes

• Caso "Manuel Rabelais e Grecima" entra na fase final na quarta-feira — Voz da América, 23 de março de 2021