Candidatos à Presidência divergem sobre redução da maioridade penal

Origem: Wikinotícias, a fonte de notícias livre.
Saltar para a navegação Saltar para a pesquisa

22 de outubro de 2014

Brasil

A redução da maioridade penal - dos 18 para os 16 anos - é uma das propostas que colocam em lados opostos os candidatos à Presidência da República Aécio Neves (PSDB) e Dilma Rousseff (PT). Aécio tem defendido abertamente a redução, em casos de crimes graves, cuja proposta, de autoria de seu candidato a vice, o senador Aloysio Nunes, tramita no Congresso Nacional.

O programa de governo de Dilma não menciona a questão, mas o governo federal tem se posicionado contra a proposta de Nunes. O site Muda Mais, que apoia a reeleição da candidata do PT, também manifestou-se contra, em uma mensagem publicada no último 12 de outubro, Dia da Criança.

A proposta de redução da maioridade penal tampouco é consenso entre especialistas. De um lado, há a ideia de que adolescentes entre 16 e 18 anos já têm discernimento para entender que estão cometendo crimes. Portanto, segundo os defensores da redução da maioridade, esses jovens devem ser punidos com prisão, de forma a evitar que eles cometam mais ações violentas.

De outro lado, há aqueles que acreditam que a redução da maioridade penal gerará ainda mais problemas à segurança pública, uma vez que encaminhar esses jovens para presídios, em geral precários, prejudicará a recuperação deles e sua reinserção na sociedade. Defensor da redução da maioridade penal, o promotor Thales Cezar de Oliveira atua há 20 anos na 2ª Vara da Infância e da Juventude da cidade de São Paulo. “Cem por cento dos adolescentes que atendemos na promotoria têm exata noção daquilo que estão fazendo, de que estão cometendo crime. A conduta desses adolescentes não é fruto da pouca idade e sim de uma má-formação da personalidade desses jovens”, disse o promotor.

Oliveira reconhece que a situação dos presídios brasileiros não é propícia à recuperação dos detentos. No entanto, segundo ele, a prioridade é garantir a segurança das pessoas “honestas, decentes e trabalhadoras” que são “vítimas dos adolescentes que cometem crimes”. “Eu ainda prefiro pegar o indivíduo que praticou crimes graves e colocá-lo no sistema prisional, mesmo que seja um sistema prisional falido, para proteger esses cidadãos de bem.”

Por outro lado, a psicóloga Maria Helena Zamora, especialista em adolescentes infratores pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), acredita que a redução da maioridade penal terá resultados desastrosos. “Reduzir a maioridade penal é entupir as prisões, mais do que já são entupidas. A prisão não é nenhuma escola, a não ser a do crime. Ela não evita a reincidência e fomenta o ódio [do detento]. Colocar ali dentro pessoas que ainda não completaram seu desenvolvimento é o projeto que queremos para nossa adolescência?”, questiona.

Maria Helena lembra que, apesar de não responderem criminalmente pelos seus atos, os jovens não ficam impunes quando cometem infrações. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), se o crime for cometido entre os 12 e 18 anos de idade, o infrator pode ser internado em uma unidade socioeducativa, por até três anos. “Não é verdade que eles ficam impunes. Muitas vezes a gente tem visto o ECA ser mais severo com os adolescentes do que a lei penal.”

Thales Oliveira ressalva, entretanto, que a redução da maioridade penal deve ser apenas a última medida de um pacote para reduzir a criminalidade entre os jovens, que incluiria investimentos na saúde, na educação, na cidadania, no saneamento básico e no apoio às famílias. “A redução da maioridade penal, por si só, não reduz criminalidade. Ela traz justiça”, disse.

Maria Helena discorda da redução da maioridade penal, mesmo que venha com a promessa de investimentos na garantia de direitos aos adolescentes, como as citadas por Oliveira. “Nós sabemos que isso [os investimentos sociais] não sairá do papel. A única medida que acabará sendo implantada, como sempre em questões de segurança pública, é a repressão”, afirmou a psicóloga.

Fontes[editar]

Compartilhe essa notícia: Shared via Email Compartilhe via Facebook Tweet essa reportagem Compartilhe via WhatsApp Compartilhe via Telegram Compartilhe via LinkedIn Compartilhe via Digg.com Compartilhe via Newsvine Compartilhe via Reddit.com Share on stumbleupon.com Compartilhe via Technorati