CPI da Covid: ex-ministro Pazuello entra com um pedido de habeas corpus no STF para poder ficar calado

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13 de maio de 2021

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O vice-presidente da CPI da Pandemia, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse na tarde desta quinta-feira (12) não acreditar que o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello consiga o habeas corpus para poder ficar em silêncio diante da comissão. O ex-ministro entrou com um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para poder ficar calado na CPI da Covid na hora em que julgar necessário. O depoimento dele está marcado para a próxima quarta-feira (19). 

Além do pedido de Pazuello, a Advocacia-Geral da União (AGU) também apresentou um habeas corpus no STF no mesmo sentido. A AGU pede que o ex-ministro possa permanecer calado sempre que entender que não precisa responder às perguntas dos senadores. 

Para Randolfe, a atitude é desnecessária, pois o ex-ministro vai à CPI como testemunha e não como investigado. O senador disse que a decisão de Pazuello termina produzindo provas contra ele mesmo e acrescentou que a posição do STF, “seja qual for”, será respeitada pela comissão. Na visão do senador, Pazuello já vinha demonstrando pouca disposição de comparecer à CPI, lembrando a alegação de que ele havia tido contato com pessoas com covid-19 para evitar o depoimento na semana passada. "Nada deterá o rumo das investigações que estamos dando à CPI", garantiu o senador.

Randolfe disse que, se Pazuello conseguir não comparecer à comissão ou ficar calado, haverá “outros mecanismos para investigar”. O senador afirmou que o depoimento do ex-ministro da Saúde é muito importante, pois ele era o chefe da pasta durante boa parte das negociações com os fornecedores de vacina contra o coronavírus. Na opinião de Randolfe, o comportamento de Pazuello termina expondo o Exército brasileiro, “uma instituição reconhecida e fundamental”. Eduardo Pazuello é general de divisão do Exército.

Arbítrio

O documento enviado ao STF pede que Pazuello possa, “a seu prudente arbítrio, responder às indagações dirigidas pelos parlamentares membros da CPI, ou, a seu crivo, preservar o seu direito constitucional de permanecer calado, para que, como cidadão, juridicamente, lhe seja franqueada a garantia constitucional de limitação do poder estatal frente à aparente atuação ardil e constrangedora que os parlamentares membros da CPI têm se dirigido aos inquiridos na condição de testemunhas”.

O texto reconhece que a CPI é um instrumento legítimo de investigação, mas argumenta que “pequena parte do Parlamento” pode ter um “nítido intuito político-partidário para constranger seus opositores e limitar os direitos constitucionais dos depoentes”. Esse movimento, segundo Pazuello, seria liderado pelo relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL).

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