CPI da Câmara aprova relatório contra exploração do trabalho infantil

Origem: Wikinotícias, a fonte de notícias livre.
Saltar para a navegação Saltar para a pesquisa

10 de dezembro de 2014

Brasil

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a exploração do trabalho infantil aprovou hoje (10) o relatório final sobre o tema. No texto estão previstas a regulamentação do trabalho desportivo infantil, o compromisso de impedir alteração da idade mínima para o trabalho e o fim do trabalho doméstico infantojuvenil.

A relatora Luciana Santos (PCdoB-PE) ainda incluiu linhas de fiscalização para evitar essas práticas. Uma delas é a ampliação do poder de setores informais no monitoramento; outra aumenta a responsabilização dos empregadores e facilita as autorizações judiciais solicitadas por membros do Ministério Público e conselheiros tutelares para atuar nos casos.

Em quase um ano de trabalho, o colegiado buscou nos estados com maior ocorrência de denúncias de trabalho infantil outros problemas relacionados aos direitos das crianças e adolescentes, e os parlamentares decidiram também manter a previsão de um cadastro de empregadores. A ideia é reunir uma “lista suja” do trabalho escravo, elencando nomes de empresas e outros agentes econômicos que exploram o trabalho infantojuvenil.

A CPI do Trabalho Infantil foi instalada em setembro de 2013 e promoveu 19 audiências públicas em cidades como Brasília, Recife, Salvador e Rio de Janeiro para discutir problemas como, por exemplo, o trabalho de crianças nos períodos de carnaval.

Fontes[editar]

Compartilhe essa notícia: Shared via Email Compartilhe via Facebook Tweet essa reportagem Compartilhe via WhatsApp Compartilhe via Telegram Compartilhe via LinkedIn Compartilhe via Digg.com Compartilhe via Newsvine Compartilhe via Reddit.com Share on stumbleupon.com Compartilhe via Technorati