COVID-19: governo do Brasil anuncia novas regras para o Auxílio Emergencial

3 de setembro de 2020

 

O governo do Brasil anunciou hoje mudanças nas regras para quem está recebendo o Auxílio Emergencial durante a pandemia de Covid-19.

Segundo a Medida Provisória, não vai receber as próximas quatro parcelas de 300 reais quem:

• conseguiu um emprego formal depois do recebimento das cinco parcelas anteriores;

• recebeu benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou algum programa de transferência de renda federal, com exceção do Programa Bolsa Família;

• tem renda mensal per capita acima de meio salário mínimo e renda familiar mensal total acima de três salários mínimos;

• mora no exterior;

• recebeu, em 2019, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;

• tinha posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2019, de bens ou direitos no valor total superior a R$ 300 mil;

• recebeu, em 2019, rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil;

• menores de 18 anos, exceto se for mãe adolescente;

• tenha filho matriculado em escola superior ou de ensino técnico;

• estiver preso em regime fechado.

Cinco parcelas de 600 reais já foram pagas para trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados com o objetivo de mitigar os efeitos da crise econômica causada pela pandemia de COVID-19.

Notícia Relacionada

• Covid-19: Auxílio Emergencial terá mais 4 parcelas de R$ 300

Fonte

• Medida Provisória libera pagamento de benefício até o final do ano — Governo do Brasil, 3 de setembro de 2020