COVID-19: governo do Brasil anuncia novas regras para o Auxílio Emergencial

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3 de setembro de 2020

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O governo do Brasil anunciou hoje mudanças nas regras para quem está recebendo o Auxílio Emergencial durante a pandemia de Covid-19.

Segundo a Medida Provisória, não vai receber as próximas quatro parcelas de 300 reais quem:

- conseguiu um emprego formal depois do recebimento das cinco parcelas anteriores do Auxílio Emergencial;

- recebeu benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou algum programa de transferência de renda federal, com exceção do Programa Bolsa Família, depois do recebimento do Auxílio;

- tem renda mensal per capita acima de meio salário mínimo e renda familiar mensal total acima de três salários mínimos;

- mora no exterior;

- recebeu, em 2019, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;

- tinha posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2019, de bens ou direitos no valor total superior a R$ 300 mil;

- recebeu, em 2019, rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil;

- menores de 18 anos, exceto se for mãe adolescente;

- tenha filho matriculado em escola superior ou de ensino técnico;

- estiver preso em regime fechado.

Cinco parcelas de 600 reais já foram pagas para trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados com o objetivo de fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia.

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