CCJ do Senado aprova divórcio pela internet

Agência Brasil

Brasil • 2 de setembro de 2009

 

Os processos de separação judicial e divórcios consensuais poderão em breve ser agilizados na Justiça. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou há pouco em caráter terminativo projeto que autoriza o uso da internet para acelerar a separação entre casais.

A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), relatora da matéria, destacou que a proposta possibilitará aos cônjuges dar entrada nesses processos sem precisar se deslocar a um fórum ou cartório.

O projeto de lei também normatiza a partilha dos bens comuns, a concessão da pensão alimentícia e a regularização dos nomes dos cônjuges.

Para entrar em vigor, a matéria depende de aprovação na Câmara e sanção do presidente da República.

Fontes

• Marcos Chagas. CCJ do Senado aprova divórcio pela internet ^[inativa] — Agência Brasil, 2 de setembro de 2009. Página visitada em 2 de setembro de 2009. Arquivada em 14 de outubro de 2009