Câmara vai analisar acordo com Luxemburgo sobre serviços aéreos
6 de abril de 2021
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 146/21 aprova o “Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Grão-Ducado de Luxemburgo sobre Serviços Aéreos”, assinado em Brasília em 2018.
O objetivo é viabilizar o transporte internacional de passageiros, bagagens, cargas e malas postais por meio da designação de empresas aéreas que prestarão tais serviços entre Brasil e Luxemburgo. Não haverá restrição da quantidade de serviços que poderão ser realizados pelas companhias indicadas.
A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados foi enviada pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional em 2019. O texto foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional em 17 de março. O relator, deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), recomendou a aprovação.
- Tramitação
A proposta deverá ser analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
![]() |
Tem uma opinião sobre a notícia? Diga-nos! |
Fontes[editar]
- Câmara vai analisar acordo com Luxemburgo sobre serviços aéreos — Câmara dos Deputados do Brasil, 6 de abril de 2021.
![]() | A Câmara Federal do Brasil permite a reprodução de seu conteúdo. Conforme aviso exibido no rodapé da página, o conteúdo "é aberto e pode ser reproduzido, desde que a fonte Agência Câmara de Notícias seja citada". |
Compartilhe essa notícia: |
![]() |
![]() |
![]() |
![]() |
![]() |
![]() |
![]() |