Câmara aprova Lei da Palmada

22 de maio de 2014

 

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, em 21 de maio, a chamada Lei da Palmada, que prevê punições aos pais que agredirem fisicamente as crianças. Estas incluem advertência e encaminhamento a tratamento psicológico.

Dessa forma, fica alterado o Estatuto da Criança e do Adolescente para incluir um trecho segundo o qual os menores de 18 anos têm o direito de serem "educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante" como formas de correção ou disciplina. A lei seguirá diretamente para o Senado, sem nova apreciação pela Câmara.

Havia uma resistência da bancada evangélica por causa do termo castigo físico, mas o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) conseguiu quebrá-la com uma alteração do texto a fim de conceituar o termo como "ação de natureza disciplinar com uso da força física que resulte em sofrimento físico ou lesão à criança ou adolescente".

Ou seja, o sofrimento da criança passou a ser definido como sofrimento físico. A lei foi batizada de Lei Menino Bernardo, em homenagem a Bernardo Boldrini, um garoto morto no Rio Grande do Sul com uma injeção letal, pela qual foram incriminados o pai, a madrasta e uma assistente social.

Fontes

• ((pt)) Felipe Néri e Nathalia Passarinho. Comissão da Câmara aprova Lei da Palmada, rebatizada Menino Bernardo — Portal G1, 21 de maio de 2014