Câmara analisa projeto sobre contratações para hospitais universitários

23 de março de 2021

 

Ao iniciar a sessão deliberativa da Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), propôs a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 266/20, sobre a contratação de pessoal para hospitais universitários; e do Projeto de Lei 5043/20, que amplia o número de doenças rastreadas pelo teste do pezinho. Neste momento, está em análise o PLP 266.

Lira também convocou reunião presencial e virtual de líderes partidários para as 11 horas desta quarta-feira (24) a fim de a Câmara se pronunciar sobre a situação da pandemia de Covid-19.

“Teremos uma sessão do Congresso na quinta-feira para votar o Orçamento e creio que, após a reunião dos líderes, definiremos as atuações da Câmara para as próximas sessões”, afirmou.

Hospitais universitários O Projeto de Lei Complementar 266/20, do Senado, permite a contratação de pessoal e a realização de concursos públicos para determinadas instituições federais, criando exceção à Lei Complementar 173/20.

O texto retira dessa proibição a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) quanto ao preenchimento de cargos do quadro permanente.

A Ebserh, empresa pública vinculada ao Ministério da Educação, presta serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico às instituições públicas federais de ensino.

Fontes

• Câmara analisa projeto sobre contratações para hospitais universitários — Câmara dos Deputados do Brasil, 23 de março de 2021