Câmara analisa alterações no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos

7 de abril de 2021

 

O Plenário da Câmara dos Deputados analisa agora proposta que prevê o parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos com o Fisco Federal, além de outras medidas para compensar a perda de receita em razão da pandemia de Covid-19. Será votado o substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 5638/20, do deputado Felipe Carreras (PSB-PE).

A relatora da matéria, deputada Renata Abreu (Podemos-SP), recomendou a aprovação integral das mudanças propostas pelos senadores.

Entre as modificações está a criação de uma indenização para as empresas do setor que tiveram redução superior a 50% do faturamento entre 2019 e 2020, limitada ao valor global de R$ 2,5 bilhões. O valor a receber por empresa será definido em regulamento e calculado com base no pagamento da folha de salários entre 20 de março de 2020 e o fim da emergência decorrente da pandemia, a ser definido pelo Ministério da Saúde.

Para custear as despesas, os senadores propõem o uso de títulos da dívida pública emitidos pelo Tesouro Nacional como uma das fontes.

Perse

Os benefícios farão parte do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e beneficiarão as empresas de hotelaria em geral; cinemas; casas de eventos; casas noturnas; casas de espetáculos; parques temáticos; e empresas que realizem ou comercializem congressos, feiras, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral e eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais. Também estão contempladas as entidades sem fins lucrativos.

A novidade no texto do Senado é a inclusão dos buffets sociais e infantis e a previsão de que mesmo as atividades exercidas indiretamente serão beneficiadas.

Fontes

• Câmara analisa alterações no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos — Câmara dos Deputados do Brasil, 7 de abril de 2021