Brasil: urgência de projeto sobre fake news pode ser votado esta semana

25 de abril de 2023

 

A urgência e o mérito do Projeto de Lei que trata do combate às fake news e regulamenta as redes sociais podem ser votados amanhã, 26, na Câmara dos Deputados. A proposta, que tramita desde 2020, trata, por exemplo, de responsabilização, transparência, monetização e impulsionamento de conteúdo e prevê, ainda, a criação de um Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet, composto por 21 conselheiro, entre eles, representantes do Legislativo, do Conselho Nacional de Justiça, do Comitê Gestor da Internet no Brasil e da sociedade civil.

"Quando se fala em regulação de plataformas, agora, é para criar uma lista maior de temas que o provedor deve, com o chamado dever de cuidado, fazer intervenções, moderando conteúdo, mesmo antes da ordem judicial. O que teria que ser incluído [no texto da proposta] seria incitação ao ódio, terrorismo e ataques à democracia", disse o coordenador do Grupo de Trabalho sobre Regulação de Plataformas do Comitê Gestor da Internet, Henrique Faulhaber.

Faulhaber enfatizou que a Lei, se aprovada, não pretende censurar as redes sociais.

Fontes

• Câmara pode votar urgência do PL das fake news nesta semana — Agência Brasil, 24 de abril de 2023