Brasil: senadores cobram início da distribuição de absorventes a mulheres de baixa renda

20 de agosto de 2022

 

Senadores cobraram do governo o início da distribuição de absorventes a mulheres de baixa renda. O prazo dado pela Lei 14.214/2021, que criou o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, acabou em julho e até agora o Ministério da Saúde não se posicionou.

De acordo com a Lei, devem ser beneficiadas 5,6 milhões de meninas e mulheres, de 12 a 51 anos, entre estudantes carentes da rede pública, moradoras de rua e presidiárias. Os absorventes farão parte da cesta básica, serão bancados com recursos do Sistema Único de Saúde ou do Fundo Penitenciário Nacional.

Bancada feminina celebra conquista

As senadoras comemoraram as vitórias alcançadas pela bancada feminina na primeira metade de 2022. O semestre foi marcado pela aprovação de medidas que garantem avanços na atualização de leis de proteção e apoio às mulheres, que vão desde proposições de combate à violência doméstica e de incentivo ao empreendedorismo feminino à derrubada do veto presidencial à distribuição de absorventes para mulheres de baixa renda, em março.

A distribuição gratuita de absorventes era um dos trechos vetados do PL 4.968/2019, que originou a lei de criação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (lei 14.214, de 2021). A matéria teve como relatora a senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que disse: "apesar de o governo federal trabalhar contra as mulheres, o Congresso Nacional conseguiu muitas vitórias nesta primeira metade do ano, como essa derrubada de veto do presidente [Jair Bolsonaro] à distribuição de absorventes para meninas e mulheres de baixa renda, constante de um projeto que eu tive a honra de relatar".

Pobreza menstrual

Jornal, pedaços de pano ou folhas de árvores usados de forma improvisada no lugar de um absorvente para conter a menstruação. Se para a maior parte da população que menstrua os cuidados são apenas mais um hábito de higiene, para uma pequena, mas significativa, parcela desse público a realidade são condições precárias de higiene, como falta de acesso a itens básicos, falta de informação e de apoio nesse período.

Zenaide Maia estimou um gasto de R$ 30 por ciclo menstrual. Ela destacou que, como quase 13% da população vive com menos de R$ 246 reais por mês, “menstruar pode ser caro”.

Diante do pouco dinheiro para produtos básicos de sobrevivência, são as adolescentes o alvo mais vulnerável à precariedade menstrual, sofrendo com dois fatores: o desconhecimento da importância da higiene menstrual para sua saúde e a dependência dos pais ou familiares para a compra do absorvente, que acaba entrando na lista de artigos supérfluos da casa.

A falta do absorvente afeta diretamente o desempenho escolar dessas estudantes e, como consequência, restringe o desenvolvimento de seu potencial na vida adulta. Dados da Pesquisa Nacional de Saúde 2013, do IBGE, revelaram que, das meninas entre 10 e 19 anos que deixaram de fazer alguma atividade (estudar, realizar afazeres domésticos, trabalhar ou até mesmo brincar) por problemas de saúde nos 14 dias anteriores à data da pesquisa, 2,88% delas deixaram de fazê-la por problemas menstruais. Para efeitos de comparação, o índice de meninas que relataram não ter conseguido realizar alguma de suas atividades por gravidez e parto foi menor: 2,55%.

Dados da ONU apontam que, no mundo, uma em cada dez meninas falta às aulas durante o período menstrual. No Brasil, esse número é ainda maior: uma entre quatro estudantes já deixou de ir à escola por não ter absorventes.

Fontes

• O que é pobreza menstrual e por que ela afasta estudantes das escolas — Agência Senado, 29 de julho de 2021  

• Senadores cobram início da distribuição de absorventes a mulheres de baixa renda — Agência Senado, 19 de agosto de 2022  
• Bancada feminina celebra conquistas das mulheres no primeiro semestre — Agência Senado, 25 de julho de 2022