Brasil: quebra de patentes de vacinas será votada na próxima semana na Câmara

2 de julho de 2021

 

O senador Paulo Paim (PT-RS) comemorou a inclusão do PL 12/2021, de sua autoria, na pauta de votações da Câmara dos Deputados para a próxima semana.

A proposta, aprovada pelos senadores no final de abril deste ano, torna possível a concessão de licença compulsória e temporária para exploração de patentes de vacinas e medicamentos durante períodos de emergência nacional, interesse público ou reconhecido estado de calamidade pública de âmbito nacional, como no caso da pandemia de covid-19.

"Os tratados dos quais o Brasil é parte permitem o licenciamento compulsório de patentes e existe previsão legal para tal na legislação brasileira. Contudo, diante da magnitude da tragédia trazida pela pandemia do coronavírus, essa legislação pode ser aperfeiçoada, de forma a agilizar o licenciamento compulsório dos insumos, medicamentos e vacinas de que o nosso país tanto precisa. É nesse sentido que propomos a introdução de modificações à Lei de Propriedade Intelectual. Propomos prever que poderá ser concedida licença compulsória quando não forem atendidas as necessidades de emergência nacional ou de interesse público, declarados em lei ou ato do Poder Executivo Federal, ou diante de estado de calamidade pública de âmbito nacional, decretado pelo Congresso Nacional", resumiu o relator Nelsinho Trad (PSD-MS) quando da aprovação no Senado em abril.

Fontes

• Senado aprova possibilidade de licença compulsória de patentes de vacinas anticovid, Agência Senado, 29 de abril de 2021.
• Quebra de patentes de vacinas será votada na próxima semana na Câmara, Agência Senado, 02 de julho de 2021.