Brasil: projeto cria frente parlamentar de apoio à mineração na Amazônia Legal

17 de agosto de 2022

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Agência Senado

O senador Chico Rodrigues (União-RR) apresentou um projeto de resolução, o PRS 14/2022, que prevê a criação da Frente Parlamentar Ampla de Apoio à Mineração nos Estados Amazônicos. O objetivo é orientar e apoiar a formulação de políticas públicas que promovam a mineração na Amazônia Legal.

Entre os princípios que o texto estabelece para o grupo estão: o fomento à exploração responsável; a simplificação de programas de estímulos tributários; o aperfeiçoamento da legislação do setor; e o estímulo à promoção de audiências públicas para discutir a exploração mineral responsável em Áreas de Preservação Ambiental (Apas).

A proposta especifica que essa frente parlamentar abrange uma área composta por 772 municípios, distribuídos por nove estados: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão.

Restrições conservacionistas

Na justificativa do projeto, Chico Rodrigues argumenta que a mineração é uma das atividades mais importantes da economia brasileira, mas "enfrenta restrições para o seu desenvolvimento, principalmente na região dos estados amazônicos. Com isso, uma parte do nosso país é impedida de explorar o seu potencial e de se desenvolver. O mosaico de restrições conservacionistas é uma realidade que vigora na Região Norte, e tem sido um obstáculo até mesmo para pesquisas minerais, em detrimento da economia nacional".

O senador também lembrou, ao defender a exploração de bens minerais, que o Brasil importa cerca de 80% dos fertilizantes utilizados na agricultura.

Caso seja aprovada, a frente parlamentar será integrada, inicialmente, pelos senadores que assinarem a ata de sua instalação. A matéria aguarda despacho.

Críticas

ONGs ligadas à proteção do meio-ambiente, como a Comissão Pró-Índio, criticaram o projeto. "O lobby da mineração quer avançar!", escreveu a Pró-Índio Twitter.

Em novos dados divulgados recentemente pelo Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) do Imazon, de agosto de 2021 a julho de 2022 a Amazônia Legal perdeu cerca de 10.781 km² de floresta, o equivalente a sete vezes a cidade de São Paulo, a maior área de floresta desmatada em 15 anos.

Fontes