Brasil: governo quer mudar regra de cobrança de ICMS sobre os combustíveis

3 de fevereiro de 2020

 

O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, anunciou ontem, via Twitter, que enviará para a Câmara dos Deputados um projeto propondo que a alíquota de ICMS seja igual em todos os estados. Ele também quer propor que o imposto seja cobrado por litro e não mais sobre a média de preço cobrado nos postos. "Os governadores cobram, em média, 30% de ICMS sobre o valor médio cobrado nas bombas dos postos e atualizam apenas de 15 em 15 dias, prejudicando o consumidor", anunciou o presidente na rede social.

Bolsonaro ainda escreveu que os governadores "não admitem perder receita, mesmo que o preço do litro nas refinarias caia".

Medida desagrada governadores

O anúncio não agradou à maioria dos governadores, que hoje assinaram uma carta pedindo o debate a respeito da diminuição do preço dos combustíveis. O manifesto foi assinado pelos representantes do Rio Grande do Sul, São Paulo, Maranhão, Amapá, Piauí, Sergipe, Espírito Santo, Bahia, Mato Grosso, Pará, Santa Catarina, Paraná, Alagoas, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Roraima, Ceará, Amazonas, Minas Gerais, Paraíba e Distrito Federal.

"Os Governadores dos Estados e do Distrito Federal têm enorme interesse em viabilizar a diminuição do preço dos combustíveis. No entanto, o debate acerca de medidas possíveis para o atingimento deste objetivo deve ser feito nos fóruns institucionais adequados e com os estudos técnicos apropriados", diz parte da carta.

O que é o ICMS?

O ICMS - Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços - está previsto na Constituição Federal com o objetivo de gerar receita para os Estados para a manutenção de serviços essenciais à população, a exemplo de segurança, saúde e educação.

Entre janeiro e setembro de 2019, segundo o CONFAZ, os estados que mais tiveram arrecadações em ICMS foram São Paulo (R$ 108,06 bilhões), Minas Gerais (R$ 38,33 bilhões) e Rio de Janeiro (R$ 27,26 bilhões).

Fontes

Bolsonaro propõe mudanças no ICMS de diesel e gasolina, Notícias R7, 02 de fevereiro de 2020.

Governadores pedem debate a respeito da diminuição do preço dos combustíveis, Governo do Estado do Rio Grande do Sul, 03 de fevereiro de 2020.

Confaz divulga boletim com arrecadação dos tributos estaduais referentes ao período de janeiro a setembro, Confaz, 2019.