Brasil: MPF entra com ação contra a União por abandono da Cinemateca Brasileira

17 de julho de 2020

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública, nesta quarta-feira (15) contra a União após evidente abandono da Cinemateca Brasileira, que está sem receber os recursos financeiros desde janeiro de 2020. Para garantir, de forma imediata, a preservação da instituição federal, a ação prevê a aplicação do orçamento previsto para este ano, no valor de R$ 12,2 milhões.

Em 2018, o ex-presidente Michel Temer (MDB), concedeu a gestão da TV Escola para a organização social Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto. E, em um aditivo do contrato, esta também passou a ser responsável pela gestão da Cinemateca, administrando o orçamento vindo do governo federal.

O vínculo iria até 2021, mas o ex-ministro da Educação Abraham Weintraub, “de forma unilateral e sem motivo juridicamente admissível”, segundo aponta o MPF, encerrou o contrato com a Roquette Pinto para gerenciar a TV Escola, em dezembro do ano passado.

Autor da petição, o procurador da República Gustavo Torres Soares, afirma que é “extremamente provável que o único motivo do Ministério da Educação para contrariar os próprios órgãos técnicos federais seria a resistência ideológica, à custa da deterioração do material custodiado pela Cinemateca e do risco crescente de sua destruição”.

Com o contrato derrubado, a gestão da Cinemateca também foi invalidada. A Roquette Pinto, no entanto, continuou a custear a manutenção da instituição. Em junho, a presidência da organização enviou uma carta para o Ministério da Educação com a cobrança de uma dívida de R$ 13 milhões.

Sem a atuação do governo federal para manter a Cinemateca, a ação do MPF também pede que, em até cinco dias, o contrato com a Roquette Pinto seja renovado para o ano de 2020 de forma emergencial. Nesse período, a União está impedida de suspender a parceria, a não ser que tenha autorização da Justiça para tal.

O procurador também requer a permanência do quadro técnico que já compõe a instituição, bem como a reestruturação do Conselho Consultivo da Cinemateca.

Hoje, a instituição federal já soma quatro faturas de energia elétrica em atraso, 150 funcionários estão sem salário, não há equipe de prevenção e combate de incêndio, de segurança e de manutenção do sistema de refrigeração.

Sem o funcionamento desse sistema, alguns filmes podem sofrer um rápido processo de umidificação, o que promove o desenvolvimento de fungos. Outros filmes, sem refrigeração, como aqueles produzidos com nitrato de celulose, são altamente inflamáveis e podem entrar em autocombustão a qualquer momento.

Entrega das chaves

No dia 23 de junho, o atual secretário especial de Cultura, Mario Frias, e o ministro de Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, visitaram a Cinemateca e prometeram uma solução para “resolver o impasse”. No dia 8 de julho, Frias enviou um ofício à Fundação Roquette Pinto, no qual afirmou que haveria uma outra visita técnica, entre os dias 9 e 17, em que as chaves deveriam ser entregues.

Na última terça-feira (14), representantes da Secretaria Especial da Cultura foram até o local, mas não encontraram ninguém.

Vaquinha

Na Câmara dos Vereadores do Município, o parlamentar Gilberto Natalini (PV) organizou uma “vaquinha” com outros 11 parlamentares para angariar pelo menos R$ 600 mil em emendas parlamentares destinadas à Secretaria de Cultura de São Paulo e, posteriormente, à Associação Amigos da Cinemateca.

“A vaquinha foi um ato de desespero da minha parte, porque eu via a Cinemateca sem dinheiro para contas de luz, sem dinheiro para pagar o conserto do gerador. Eu falei ‘pelo amor de deus, vai pegar fogo no acervo’”, afirma Natalini.

Manifesto dos artistas

Artistas lançaram uma campanha com o nome S.O.S Cinemateca e divulgaram nessa semana um manifesto pela preservação do espaço. Assista ao vídeo no final da matéria.

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Fonte

• MPF entra com ação contra a União por abandono da Cinemateca Brasileira, Brasil de Fato, 16 de julho de 2020.

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