Brasil: Câmara aprova projeto que cria marco regulatório para os resíduos sólidos

Agência Brasil

11 de março de 2010

 

Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, projeto de lei do Senado que cria o marco regulatório para os resíduos sólidos. O projeto dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde, incluindo os resíduos sólidos e o lixo hospitalar. O projeto, de origem do Senado Federal, foi apresentado em 1991 e tramita no Congresso há 20 anos.

O projeto estabelece a identificação dos limites de atuação da legislação federal no setor de resíduos sólidos. A proposta também identifica as responsabilidades dos diversos setores pelos resíduos sólidos gerados pela indústria, comércio e saúde, entre outros segmentos, incluindo a elaboração e implementação de planos de gerenciamento desses resíduos.

O texto aprovado também cria um vínculo explícito do plano de gerenciamento dos resíduos ao licenciamento ambiental. Reconhece o papel dos catadores de lixo, além de definir o papel da União e dos estados na gestão destes resíduos.

O projeto dos deputados agora vai retornar ao Senado para ser votado novamente. Ele torna obrigatória a implantação de um local próprio para os produtos como agrotóxicos, pneus, pilhas, baterias e outros produtos.

A proposta também prevê incentivos fiscais para as pessoas jurídicas que atuam na área de reciclagem e para a pessoa jurídica que presta serviços de aterro sanitário e industrial.

Fontes

• ((pt)) Iolando Lourenço. Câmara aprova projeto que cria marco regulatório para os resíduos sólidos — Agência Brasil, 11 de março de 2010