Brasil: Bolsonaro veta nome do ex-presidente João Goulart em rodovia federal

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15 de outubro de 2021

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O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou integralmente projeto de lei dando o nome do ex-presidente João Goulart (1918-1976) à rodovia BR-153, entre Cachoeira do Sul (RS) e Marabá (PA). Jango, como era popularmente conhecido, foi presidente da República de 1961 a 1964, quando foi destituído pelo Golpe Militar de 1964.

De autoria do então senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), o PLS 503/2011 foi aprovado pelo Senado em 2012 e pela Câmara (onde recebeu o número 4.261/2012) em setembro passado. Nas duas Casas, a proposta foi acatada em caráter terminativo em comissões, sem necessidade de votação no Plenário. "Deposto pelo golpe militar de 1964, o presidente João Goulart talvez seja um dos personagens mais injustiçados de nossa história recente", afirmou Aloysio Nunes na justificativa do projeto.

No despacho que comunica o veto, o presidente da República alega que "tal medida é inoportuna por não considerar as especificidades e as peculiaridades de cada estado", pois "homenagear apenas uma figura histórica poderia representar descompasso com os anseios e as expectativas da população de cada unidade federativa abrangida pela rodovia". A mensagem acrescenta que esse tipo de homenagem não pode ser "inspirada por práticas dissonantes das ambições de um Estado Democrático", sem especificar a que práticas se refere.

Herdeiro político de Getúlio Vargas, João Goulart (1918-1976) foi eleito vice-presidente duas vezes, em 1955 e 1960, pelo voto popular. Governou o Brasil de 1961 a 1964, tendo assumido o governo em razão da renúncia de Jânio Quadros (1917-1992), e em meio a uma crise institucional que levou à adoção do sistema parlamentarista. Em 1963, o presidencialismo foi restabelecido por plebiscito, e Jango passou a governar com plenos poderes, até ser derrubado em 1964. Ele se exilou no Uruguai, onde morreu.

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