Bolsonaro volta ao Brasil; lei não permite que ele use carro oficial blindado

30 de março de 2023

 

O ex-presidente Jair Bolsonaro voltou ontem à noite ao Brasil, tendo sido recebido por poucas pessoas no aeroporto, conforme o jornalista Ricardo Noblat. Já na sede do PL, a recepção também foi "minguada", segundo Noblat, que também escreveu em sua coluna no jornal Metrópoles que a recepção estava longe do que o ex-mandatário desejava.

Já hoje, no Twitter, vários usuários comentaram sobre o atual governo ter proibido Bolsonaro de usar um carro blindado, o que fez o governo explicar que pela lei nenhum presidente tem este direito. "Ex-presidentes têm direito a dois veículos oficiais e os respectivos motoristas. Nenhum ex-presidente utiliza veículos blindados", diz o comunicado da Casa Civil.

A nota do Planalto na íntegra

A Casa Civil da Presidência da República esclarece que nenhum ex-presidente tem direito a utilização de carro blindado. Conforme prevê a Lei no 7.474, de 8 de maio de 1986, os ex-presidentes têm direito a dois veículos oficiais e os respectivos motoristas.

Nenhum ex-presidente utiliza veículos blindados cedidos pela Presidência da República.

Segue link para consulta ao texto da lei: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6381.htm#art13

Volta indesejada

No Twitter o jornalista Ricardo Noblat perguntou se Bolsonaro era bem-vindo de volta, com 72% das 2.398 pessoas que haviam votado até as 16h41min desta tarde responderam que não.

Fontes

• Nota Oficial- Casa Civil- 30/03/2023 — Planalto, 30 de março de 2023  
• Ele está de volta. É bem-vindo? — Blog do Noblat - Twitter, 30 de março de 2023  
• Como no aeroporto, presença de bolsonaristas em frente ao PL — Blog do Noblat - Twitter, 30 de março de 2023  
• Bolsonaro desembarca para o acerto de contas com a Justiça — Blog do Noblat - Metrópoles, 30 de março de 2023