Bolsonaro veta incentivo fiscal a empresas que contratarem leitos privados para SUS

27 de abril de 2021

 

Jair Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar os principais pontos do projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado que previa incentivo fiscal às empresas que contratassem leitos da rede privada de saúde para atender pacientes com Covid-19 do Sistema Único de Saúde (SUS).

Em troca da contratação, as empresas poderiam deduzir os valores gastos do Imposto de Renda de 2021. O limite para a renúncia fiscal seria de R$ 2,5 bilhões. O Programa Pró-Leitos (nome do incentivo fiscal) vigoraria durante a emergência de saúde pública decorrente da pandemia.

Foram sancionados apenas os trechos do projeto que autorizam a iniciativa privada a usar recursos próprios para contratar leitos clínicos e de terapia intensiva (UTI) da rede privada para pacientes de Covid-19 do SUS. A proposta foi transformada na Lei 14.147/21, publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.

Na prática, os vetos presidenciais esvaziam a intenção original do projeto apresentado pelo deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), que foi aprovado na Câmara com parecer do deputado Hiran Gonçalves (PP-RR).

Impacto fiscal

Bolsonaro justificou que o texto aprovado pelos deputados e senadores não previa o cancelamento de despesa obrigatória equivalente ao incentivo fiscal e nem estava acompanhado de estimativa do impacto orçamentário e financeiro, duas exigências da legislação fiscal.

O presidente afirmou ainda que o benefício tributário criaria uma “vantagem competitiva artificial” para as empresas, sem relação aos processos produtivos de cada setor, “o que pode dificultar a sobrevivência econômica de agentes de menor porte em diversos setores e agravar um cenário econômico que já apresenta condições adversas".

Fontes

• Bolsonaro veta incentivo fiscal a empresas que contratarem leitos privados para SUS — Câmara dos Deputados do Brasil, 27 de abril de 2021