Banco Central do Brasil cria regras para proteção do consumidor bancário

7 de dezembro de 2007

 

O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou, nesta quinta-feira, alterações importantes visando proteger o consumidor bancário brasileiro. Dentre as principais medidas, estão a extinção da Tarifa de Liquidação Antecipada (TLA) e a padronização das tarifas bancárias.

Com a extinção da TLA, fica mais fácil a portabilidade de contas e empréstimos entre bancos, já que as tarifas então cobradas eram proibitivas, sem a regulamentação do Governo Brasileiro.

Segundo Guido Mantega, ministro brasileiro da Fazenda, "o CMN resolveu disciplinar a cobrança das tarifas bancárias. Ultimamente, tem se multiplicado os serviços bancários que são praticados e, conseqüentemente, a cobrança de tarifas. Essa multiplicação de serviços tem aumentado os custos para os clientes".

O Conselho Monetário Nacional cortou o número de tarifas, de 55 para no máximo 20, que os bancos podem cobrar. Determinou ainda que, a partir de 30 de abril de 2008, as tarifas bancárias só poderão ser reajustadas a cada 180 dias.

Fontes

• Ana Paula Ribeiro. Governo restringe tarifas que bancos podem cobrar — Folha Online, 6 de dezembro de 2007  

• Pacote do governo corta e fixa tarifa bancária — Veja, 6 de dezembro de 2007