Ativistas pretendem retomar o Estatuto Especial de Cabinda

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Agência Brasil

26 de abril de 2018

Grupo quer encontrar-se com o Governo de João Lourenço

Ativistas e estudiosos do Direito de Cabinda estão em Luanda para encetar contatos com o Governo de Angola, numa tentativa de defender os seus direitos.

Assessorados por um gabinete identificado como de Defesa dos Direitos Humanos e da Proteção das Liberdades individuais, Coletivas e Territoriais, dizem que se o Executivo de João Lourenço não os atender vão recorrer às instâncias internacionais.

Alexandre Fernandes, em nome dos demais companheiros, disse à VOA que eles pretendem inicialmente tentar ultrapassar as deficiências do Estatuto Especial para Cabinda, que, em seu entender, nunca foi cumprido pelo Governo.

“Não vamos aceitar mais a política da cadeira vazia e não vamos usar a força das armas ou facas, vamos defender o que é dos cabindas junto do Governo angolano, mas se ele fechar os ouvidos vamos fazer uma queixa no Tribunal Constitucional e se este denegar a justiça aos cabindas então vamos acionar os mecanismos internacionais", alertou Fernandes.

Por outro lado, o grupo entende que o modelo das autarquias em Cabinda não deve ser como nas restantes províncias do país, e considera que o argumento é constitucional.

Fonte

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