Arquivos da ditadura recolhidos pelo governo podem ajudar na busca de desaparecidos

Agência Brasil

Brasil • 18 de agosto de 2009

 

O secretário especial dos Direitos Humanos, ministro Paulo Vannuchi, assinou hoje (18), no Arquivo Nacional, o termo de recolhimento de aproximadamente 500 processos da época da ditadura militar, indevidamente retidos em repartições públicas ou por ex-agentes do Estado. O acervo inclui documentos sobre atividades de repressão e tortura no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979.

Segundo Vannuchi, alguns dos documentos trazem elementos inéditos que podem facilitar o encontro de ossadas de desaparecidos políticos. "Os arquivos já disponíveis contêm ilimitadas informações novas pertinentes à possível autoria e responsabilidade de agentes de Estado e a pistas da localização de restos mortais, não apenas sobre o Araguaia”.

Vannuchi informou que centenas de arquivos já foram entregues ao ministro da Defesa, Nelson Jobim, com referências sobre o Araguaia. “Esse material já está sendo estudado pelo grupo de trabalho criado pelo Ministério da Defesa para atender as exigências de uma sentença federal da juíza Solange Salgado [que determinou a criação do grupo que hoje tenta identificar os militantes mortos na Guerrilha do Araguaia]”.

Para o presidente da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Marco Antonio Barbosa, a localização dos corpos é fundamental para fechar esse ciclo da história do Brasil. “Estamos há muitos anos buscando essas pessoas. Também devemos uma satisfação às famílias, que estão sofrendo há tantos anos sem direito de enterrar seus entes queridos.”

Para Barbosa, a democratização dos arquivos fortalece a formação da consciência coletiva não só da geração atual, como também das gerações futuras, que não viveram as violências que se praticaram no Estado de exceção, durante a ditadura militar.

O ministro Paulo Vannuchi afirmou que não se trata de revanchismo político, mas sim de esclarecer esse período histórico e de garantir o direito à memória e à verdade. “Não podemos esquecer ou sepultar esse momento histórico. Só assim poderemos evitar que ele se repita”.

Durante a cerimônia, foram empossados os membros do Conselho Consultivo do Projeto Memórias Reveladas e da Comissão de Altos Estudos, que terão mandato de dois anos. De acordo com Vannuchi, a criação do conselho e da comissão permitirá que a sociedade civil acompanhe as ações que estão sendo implementadas pelo governo na democratização da informação sobre as atividades políticas durante a ditadura militar.

A grande maioria dos documentos pertencia ao extinto Serviço Nacional de Informação (SNI). O acervo, que contém milhões de páginas, ainda está sendo higienizado e catalogado. Após a digitalização, será inserido no banco de dados do Portal Memórias Reveladas: www.memoriasreveladas.arquivonacional.gov.br.

O ministro lembrou que será respeitado o direito das vítimas de não ter seus nomes divulgados ao público. “Se uma mulher que foi, na época, torturada ou violentada e hoje prefere se manter no anonimato, seu nome será tarjado no documento que vier a público.”

Fontes

• Flávia Villela. Arquivos da ditadura recolhidos pelo governo podem ajudar na busca de desaparecidos — Agência Brasil, 18 de agosto de 2009