Aprovado acordo para proteção a crianças e adolescentes no Mercosul

29 de abril de 2021

 

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (28) acordo internacional do Mercosul e países associados para implementação de uma base de dados compartilhada sobre crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. A intenção é combater crimes como tráfico e sequestro de menores, garantindo a proteção de seus direitos. O PDL 128/2019, de autoria da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e segue para promulgação.

Por esse acordo, ficou estabelecido que os países do Mercosul deverão promover o intercâmbio de informações disponíveis em suas bases de dados sobre crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. O projeto também contempla acordo sobre cooperação regional para a proteção dos direitos dessas crianças e adolescentes. Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela assinaram o tratado em San Miguel de Tucumán (Argentina), em 2008.

Na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), a proposta recebeu voto favorável da relatora, senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP). Na sua avaliação, o tratado representa passo importante na direção de resguardar os direitos e a integridade de crianças e adolescentes do Mercosul em condição de vulnerabilidade. O intercâmbio de informações deverá se dar pelos meios técnicos adequados e já disponíveis em cada um dos países signatários do acordo. 

“O tratado enquadra-se no comando que estabelece que o Brasil rege suas relações internacionais pelo princípio da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade”, afirmou Mara Gabrilli em seu relatório.

Fontes

• Aprovado acordo para proteção a crianças e adolescentes no Mercosul — Senado Federal do Brasil, 29 de abril de 2021