Aprovada ampliação do número de vice-líderes no Congresso

18 de março de 2021

 

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (17) projeto de resolução (PRN 1/2021) que aumenta de 3 para 18 o número de vice-líderes a serem indicados pelo líder do governo no Congresso, com emenda que concede o mesmo direito ao líder da oposição. O texto vai à promulgação.

O autor do projeto, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), justificou sua proposição salientando a ampla atuação do Congresso na Comissão Mista de Orçamento (CMO), na apreciação de medidas provisórias e nas atividades das comissões mistas permanentes e temporárias, além das sessões deliberativas. Ele sustenta que as sessões remotas e o aumento do volume de matérias em análise pelo Congresso demandam "atuação dos parlamentares de forma mais próxima e atuante nos temas de interesse do governo”.

Em seu relatório, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) concordou com o argumento da quantidade de matérias submetidas ao Congresso, “o que torna totalmente impossível o seu adequado acompanhamento pelo líder do governo, com uma equipe de apenas três vice-líderes”.

Na leitura de seu voto favorável ao projeto de resolução, Marcos Rogério acolheu emenda oferecida pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) que concede ao líder da minoria o direito de também indicar 18 vice-líderes, “uma vez que se trata de dar tratamento isonômico ao líder da minoria, homenageando o regime democrático”, argumenta.

O projeto foi aprovado de forma simbólica sucessivamente pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Fontes

• Aprovada ampliação do número de vice-líderes no Congresso — Senado Federal do Brasil, 18 de março de 2021