Anistia Internacional lamenta veto a projeto que proíbe bala de borracha em SP

Origem: Wikinotícias, a fonte de notícias livre.
Saltar para a navegação Saltar para a pesquisa

20 de dezembro de 2014

Brasil

A organização não governamental Anistia Internacional divulgou hoje (20) nota em que lamenta a decisão do governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, de vetar o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do estado (Alesp), no início do mês, que proibia o uso de bala de borracha pelos policiais civis e militares em protestos e manifestações.

A anistia argumenta ter reunido “casos de uso desproporcional da força pela polícia paulista durantes os protestos”, como o do fotógrafo Sergio Silva que ficou cego de um olho, por ter sido atingido, enquanto cobria uma manifestação em 2013. O fotógrafo foi tema de campanha em que pedia indenização por danos morais e materiais com o ocorrido.

A ONG defende que o uso de armas menos letais deve ser regulamento e que todas as denúncias de abuso devem ser investigadas. “São Paulo não possui nenhum protocolo público sobre o uso de armas menos letais e, desde junho de 2013, nenhum agente público foi responsabilizado pelos ferimentos e danos causados a jornalistas e manifestantes”, informa a nota.

Na decisão pelo veto, o governador disse que a polícia necessita de liberdade. “A polícia tem protocolos. Precisa ter liberdade dentro dos seus protocolos de trabalho, dentro da sua competência, para poder administrar a maneira como estabelece a ordem pública, protege os cidadãos.”

O projeto de lei foi apresentado pela bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Alesp e aprovado em 3 de dezembro. O líder do partido na Casa, João Paulo Rillo, disse que o texto foi uma resposta “ao fato de jornalistas perderem a visão durante as manifestações de junho”. "O direito à livre manifestação é um imperativo da lei", declarou.

Fontes

Compartilhe essa notícia: Shared via Email Compartilhe via Facebook Tweet essa reportagem Compartilhe via WhatsApp Compartilhe via Telegram Compartilhe via LinkedIn Compartilhe via Digg.com Compartilhe via Newsvine Compartilhe via Reddit.com Share on stumbleupon.com Compartilhe via Technorati