Angola: Intensificam-se críticas à nomeação de Laurinda Cardoso para o Tribunal Constitucional

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23 de agosto de 2021

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Agência VOA

A nomeação de Laurinda Cardoso para presidente do Tribunal Constitucional (TC) continua a causar polêmica em Angola, não só porque era membro do Bureau Político do MPLA, porque está também a ser acusada de no passado ter feito parte de esquemas irregulares empresariais.

Laurinda Cardoso disse ter suspendido a sua participação no Bureau Político do MPLA e o Presidente da República, alega que não violou qualquer princípio legal ou constitucional e ela nega as acusações

A agora presidente do TC licenciada em direito pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, ocupava até agora uma posição no governo, nomeadamente a de Secretária de Estado da Administração do Território algo que por só por si é para a comentarista Evandra Fortunato um entrave a essa nomeação.

Para Fortunato “tirada do poder executivo pelo titular do poder executivo para desempenhar uma alta função do poder judicial, ela vai para lá com um sentimento de gratidão à quem lá lhe colocou”.

O analista José Gama levantou entraves mais graves à nomeação de Laurinda Cardoso afirmando que ela “é uma antiga advogada que participou na feitura de empresas fantasmas que delapidou o banco BESA, é alguém que esteve em muitos negócios e empresas do antigo Juiz Rei Ferreira”.

Rui Ferreira demitiu-se do cargo no meio de controvérsia em redor de alegados negócios em que ele estava envolvido.

Para José Gama a nomeação significa que “se está a combater a corrupção nomeando para cargos chaves figuras envolvidas em escândalos financeiros”.

Já o jurista Manuel Pinheiro entende que o Presidente da República cumpriu com os requisitos legais e não tem qualquer anomalia.

“Penso que a pessoa em causa reúne os requisitos para ocupar este cargo” disse.

Para o jurista Agostinho Canando nomear Laurinda Cardoso para presidente do TC peca pelo fato do presidente ter ignorado juízes com mais experiência e bastante conhecedores de matérias judiciais e isso poderá criar dificuldades à própria Laurinda Cardoso.

“Vai criar um clima pesado porque ela já encontrou mais velhos com experiências jurídicas bastante apuradas”, disse, mas acrescentou que do lado positivo a nomeação de Laurinda Cardoso, é uma porta aberta para indicação de vários jovens na magistratura angolana.

“É um bom sinal para os jovens, porque até então a ideia que se tinha era que só podem ir para estes cargos juristas com idades bastante avançadas”, disse.

Laurinda Cardoso exerceu igualmente os cargos de diretora do Gabinete Jurídico do Ministério da Administração do Território, vogal do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, diretora Jurídica do Grupo Golfrate Holdings Angola, e colaboradora do Banco Mundial na elaboração de Estatísticas sobre os Índices de Desenvolvimento Empresarial e Políticas de Emprego em Angola. Laurinda Cardoso fala Inglês, Francês e Português.

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