Anatel determina novas regras para empresas de telemarketing
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27 de abril de 2024
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A partir do dia 1º de junho de 2024, as empresas de telemarketing deverão obedecer às novas regras definidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para combater o abuso de anúncios por telefone, com intenção de reduzir o incômodo dos usuários no Brasil.
Uma das mudanças é sobre o que seria considerado uma chamada curta em relação ao tempo de duração da ligação feita pelas empresas aos usuários.
Antes, as chamadas curtas eram consideradas as com até 3 segundos. Com as novas regras, são consideradas curtas as com até 6 segundos, com desligamento na origem ou no destino.
A definição de ligações telefônicas curtas foi ampliado para incluir, além das chamadas não completadas, que são desligadas pelo usuário antes de atender, as chamadas direcionadas à caixa postal.
O limite de chamadas curtas que as empresas podem efetuar é de 85% do total de ligações realizadas, para a empresa que fizer mais de 100 mil ligações em um dia. As empresas que ultrapassarem os limites serão bloqueadas por 15 dias.
Segundo a Anatel, para contornar as regras estabelecidas anteriormente, as empresas de marketing deslocaram o tempo das chamadas curtas para algo entre 4 e 6 segundos. “O acompanhamento também observou um grande volume de chamadas infrutíferas, inoportunas ou sem diálogo que passaram a se estender para a caixa postal dos cidadãos”, diz a agência.
Outra inovação divulgada pela agência nesta sexta-feira (26 de abril de 2024) é a possibilidade de bloqueio direto na Anatel, caso identifique reincidência e prévia notificação.
As prestadoras de serviço que descumprirem as medidas estão sujeitas a multa de até R$ 50 milhões.
Em 2019, a Anatel lançou a plataforma Não Me Perturbe, para evitar isso e o uso obrigatório do prefixo 0303 pelas empresas de telemarketing, para permitir que o consumidor possa identificar o tipo de chamado telefônico.
Desde junho de 2022, foram bloqueados 909 usuários e assinados 143 termos de compromisso formal de boas práticas por empresas de telesserviços. Foram instaurados 24 processos administrativos, com valor total de R$ 28,2 milhões em multas aplicadas.
Por meio do site Qual Empresa Me Ligou, o usuário pode identificar o CNPJ e a Razão Social de números de telefone cujo titular seja pessoa jurídica.
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