Alerj aprova projeto-base que autoriza a venda da Cedae

Agência Brasil

21 de fevereiro de 2017

 

Rio de Janeiro, RJ, Brasil

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o texto-base enviado pelo governo do estado propondo a privatização da Companha Estadual de Água e Esgoto (Cedae). A proposta recebeu 41 votos favoráveis e 28 contrários. Estavam presentes os 70 deputados, sendo que um, Dr. Deodalto (DEM) se absteve.

Os deputados da base do governo, que são maioria, derrubaram hoje (20) as 211 emendas apresentadas ao longo de duas semanas de debate, por meio do Colégio de Líderes. A expectativa é que, ao longo da tarde, sejam lidas até 20 emendas, apresentadas pelos partidos como destaques.

Durante a votação nominal, os deputados governistas afirmaram que a medida era fundamental para conseguir alívio nas contas e pagar os servidores. A privatização da Cedae é uma das contrapartidas exigidas pelo governo federal para aprovação do socorro às finanças do Rio e a suspensão do pagamento da dívida com a União.

O líder do PMDB na casa Rafael Picciani (PMDB), filho do presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB) comemorou o resultado e cobrou que a União acelere a aprovação do acordo, em Brasília. “Agora cabe ao governo federal e ao Congresso dar curso a essas medidas para que o pacote faça valer e o Rio de Janeiro retome o equilíbrio fiscal”, afirmou.

À imprensa, ele explicou que nenhuma emenda poderá mais alterar o “produto final” do texto-base, que é “dar um ativo como garantia à União”. Ele explicou, no entanto, que a medida não privatiza a companhia de imediato. “O que votamos hoje ainda não é a privatização, é a alienação das ações como garantia para que o problema de recuperação fiscal do estado, em acordo com o governo federal, se mantenha de pé”. A privatização pode levar até um ano, estimou.

Oposição

Para a oposição, no entanto, que conseguiu aglutinar PSOL, PCdoB, PSDB e DEM, a medida é extrema e não diminuirá a dívida ativa do governo do estado. Nas contas dos parlamentares, o valor chega a R$ 70 bilhões.

“A Cedae estás endo vendida por um valor ridículo, pífio. Querem sim privatizar a água, isso que está em jogo”, afirmou o deputado Marcelo Freixo, ao justificar o voto de seu partido. Ele criticou o governo de Luiz Fernando Pezão por não ter ido à Alerj defender o projeto.

A mesma opinião foi compartilhada pela deputada Lucinha (PSDB). Ele disse que é uma ilusão achar que o dinheiro da privatização da Cedae será usado para pagar salários atrasados. “A assembleia está dando um cheque em branco ao governo [do estado]”, criticou. “Quero ver uma empresa privada colocar água nos lugares mais distantes, mais pobres, na zona oeste, na Baixada [Fluminense]. Empresa privada visa lucro e não vai até esses lugares”, criticou.

Reações

Um grupo de 17 estudantes universitários foi detido pela Polícia Militar (PM) durante protesto contra a privatização da Cedae na tarde, no centro do Rio de Janeiro.

Policiais do Batalhão de Choque obrigaram os jovens a deitar na calçada, com o rosto virado para o chão. Segundo os policiais, o grupo estava jogando pedras e bombas na tropa.

No entanto, testemunhas contestam a versão da PM. “Eles não jogaram nada. Eles são da Uerj [Universidade Estadual do Rio de Janeiro], não são black blocs. Isto é uma arbitrariedade”, disse a advogada Elza Braz, integrante da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Alguns manifestantes se aproximaram do espaço onde estavam os jovens para pedir a libertação do grupo, e os policiais responderam com bombas de gás lacrimogêneo, de efeito moral e tiros de bala de borracha para dispersá-los. Os universitários foram levados em um micro-ônibus da PM para uma delegacia de polícia da região.

Fontes

• Isabela Vieira (repórter) e Lílian Beraldo (edição). Alerj aprova projeto-base que autoriza a venda da Cedae — Agência Brasil, 20 de fevereiro de 2017, 12hs37min  
• Vladimir Platonow (repórter) e Luana Lourenço (edição). Estudantes são detidos pela PM em protesto contra a privatização da Cedae — Agência Brasil, 20 de fevereiro de 2017, 16hs31min