Ajuste fiscal severo é necessário para retomar crescimento, diz ministro

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3 de março de 2015

Brasil

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, disse hoje (2), em entrevista à imprensa, que o país está vivendo um momento de ajuste fiscal severo, mas necessário para a retomada do crescimento e do desenvolvimento. Nesse contexto, lembrou que o volume de desonerações concedidos ao setor empresarial cresceu de forma substancial nos últimos dois anos e “não há como promover o ajuste sem reduzir o custo fiscal dessas medidas”.

Segundo Monteiro, o sistema de desonerações não foi desmontado. “O sistema está mantido. No entanto, o custo fiscal de manutenção do sistema teve que ficar menor”, o que exigiu uma recalibragem das alíquotas no faturamento. As medidas foram impostas pela conjuntura atual. Para ele, o ajuste fiscal “não é um fim em si mesmo”, e, além disso, o objetivo da política econômica não é fazer ajuste fiscal em caráter permanente. “O objetivo é o crescimento”. Esse processo, porém, requer o reequilíbrio da economia. O ajuste fiscal em curso terá, no entanto, que passar pelo exame do Congresso Nacional, lembrou.

O ministro se referiu à Medida Provisória (MP) 669, publicada pelo governo na última sexta-feira (27), que eleva as alíquotas de contribuição previdenciária das empresas sobre a receita bruta, o que reduz, na prática, a desoneração da folha de pagamentos, iniciada em 2011, com a finalidade de diminuir gastos com mão de obra e de estimular o crescimento da economia. Pela MP, as empresas que tinham alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta passam a pagar 2,5% e as de alíquota de 2% passam para 4,5%.

De acordo com economistas da Firjan, onde o ministro Armando Monteiro participou de almoço nesta segunda-feira, a medida obrigará as empresas a voltar para o regime antigo, pagando a contribuição previdenciária com base em 20% sobre a folha de pagamentos. Armando Monteiro ressaltou que o sistema de desonerações, quando foi criado, teve por objetivo beneficiar setores intensivos em mão de obra que sofrem concorrência do produto importado. Os quatro principais setores atendidos na origem pelas desonerações foram têxtil, courocalçadista, de vestuário e moveleiro. O ministro afirmou que, para sustentação desses setores, a medida teve grande importância.

Ele disse, entretanto, que mesmo após a recalibragem das alíquotas, esses quatro setores ficaram com as menores alíquotas. “Eles ficam na faixa de 2,5%. Pelos estudos que temos, a maioria das empresas ainda tem ganhos, mesmo com a recalibragem das alíquotas. E o sistema está oferecendo àqueles setores que acham que passam a perder a possibilidade de voltar para o sistema anterior”. No conjunto dos setores econômicos, porém, ainda existem ganhos em relação à situação anterior ao início da desoneração da folha de pagamentos, acrescentou Monteiro, admitindo que alguns setores serão mais impactados do que outros.

Para esses, que são os setores mais expostos à concorrência estrangeira, o ministro ressaltou que a taxa de câmbio no atual patamar oferece uma certa proteção, na medida em que o produto importado ficou mais caro. Monteiro disse que dentro de alguns meses já se poderá perceber o restabelecimento da confiança dos agentes econômicos ao constatarem que as medidas começam a gerar resultados positivos. Ele observou que, em janeiro, o país já teve superávit primário significativo, o que “fortalece a confiança dos agentes e produz efeito sobre o investimento.

Quem investe não tem um olhar para os próximos seis meses. Tem um olhar para os próximos anos.” O ministro acredita que o crescimento e a aceleração da economia brasileira ocorrerão em prazo mais longo, mas se disse seguro de que o país vai girar, no final do ano, "em outro ritmo”. Monteiro manifestou otimismo em relação à retomada do desenvolvimento econômico e disse que, no Brasil, “os pessimistas estão sempre condenados a perder”.

Com reservas cambiais de mais de US$ 370 bilhões e nível de investimentos estrangeiros diretos de cerca de US$ 60 bilhões a cada ano, comentou que o país não tem um horizonte de crise de solvabilidade (capacidade de honrar seus compromissos) externa, como ocorreu no passado, e mostra condições de retomar e inaugurar um novo ciclo de crescimento em bases mais saudáveis e sustentáveis. Para isso, contudo, ressaltou que é preciso fazer um ajuste fiscal que impõe a necessidade de enfrentar uma agenda desconfortável no curto prazo, porque combina corte e contingenciamento de gastos e redução da estrutura de desonerações que foram feitas na economia nacional.

Fontes

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