Acordo entre Ministério Público e Google contra o crime no Orkut

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8 de abril de 2007

Rio de janeiro — Um acordo foi estabelecido entre o Ministério Público do Estado do Rio de janeiro e Google na luta os contra crimes do Orkut. O Google prometeu desenvolver "campanhas relacionadas ao conteúdo, termos de uso e conduta educacional". O Google é o mantenedor do site de relacionamento Orkut.[1]

O Ministério Público tem recebido sistemáticas denúncias de atividades criminosas no Orkut. Pelo acordo, estabelecido quarta-feira (4), o Orkut terá de disponibilizar uma página para o MP investigar mais facilmente as denúncias. Funcionários do Orkut também serão disponibilizados para este compromisso, reduzindo assim o tempo de resposta às atividades criminosas.

Esta atividade será inicialmente destinada aos crimes cometidos no Estado do Rio de janeiro. Contudo, os promotores identificando as atividades ilegais em regiões informarão aos outros representantes do Ministério.[2][3]

Pontos que fazem parte do acordo

1. O Google disponibilizará uma conta de correio eletrônico ou página web no serviço Orkut para o recebimento de reclamações de usuários de internet em geral;

2. A empresa manterá uma equipe para tomar providências em resposta às reclamações recebidas, incluindo as reclamações encaminhadas pelo Ministério Público;

3. Um ou mais agentes da empresa serão designados para o recebimento de citações ao Google e ficarão localizados no Estado do Rio de janeiro. Eles trarão de assuntos envolvendo os serviços oferecidos aos usuários do estado, incluindo o serviço Orkut, e que sejam corretamente endereçados ao Google;

4. O Google preservará e armazenará, por um período de seis meses, os endereços dos Protocolos de Internet (IP) disponíveis naquele momento, gravados dos usuários dos serviços mediante correta solicitação do Ministério Público do Estado do Rio de janeiro;

5. O Google solicitará e manterá os dados cadastrais providenciados pelos usuários registrados pelo período em que suas contas permaneçam ativas ou, alternadamente, conforme solicitação do Ministério Público;

6 - O Google manterá, a seu único e exclusivo critério, campanhas relacionadas ao conteúdo, termos de uso e conduta educacional (tais como a campanha "Mantenha o Orkut bonito") para aconselhar os usuários contra atividades ilegais no serviço Orkut e promover a utilização segura da internet.

Fontes

Referências