Acordo com o Vaticano é constitucional, afirma ministro da Justiça

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Agência Brasil

27 de agosto de 2009

Brasília - O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou hoje que a assinatura de um acordo internacional entre o governo brasileiro e o Vaticano é constitucional, não contrariando o preceito de que o Estado é laico. De acordo com o ministro, o “acordo afirma a laicidade da estrutura constitucional do país”.

“Eu participei da discussão [sobre o acordo], e não há nele qualquer tipo de privilégio que não seja considerado um direito universal de qualquer igreja reconhecida no país”, disse Tarso Genro durante café da manhã com jornalistas, realizado hoje (27), no ministério.

O projeto de decreto legislativo que permite a assinatura do acordo foi aprovado ontem (26), pela Câmara dos Deputados, e agora segue para apreciação do Senado.

O acordo com o Vaticano estabelece o direito da Igreja Católica de desempenhar sua missão apostólica, observado o ordenamento jurídico brasileiro, e reafirma a personalidade jurídica desta igreja e de todas as instituições eclesiásticas, desde que não contrariem o sistema constitucional brasileiro.

O texto também reconhece o patrimônio histórico, artístico e cultural da Igreja Católica como parte do patrimônio cultural brasileiro e estabelece que, em reconhecimento ao direito de liberdade religiosa, o Brasil reafirma que respeita a importância de garantir, nas escolas, o ensino religioso católico, e de outras religiões, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do país.

Fontes

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