A modernização da aviação civil brasileira e seus desafios

17 de junho de 2016

 

A turbulenta fase política pela qual o Brasil passa afeta diversos setores. Há muitas opiniões divididas, sobre diversos assuntos, em diversas áreas da sociedade. Um desses assuntos, extremamente importante mas sem tantos holofotes em si, trata de um importante setor de nossa economia: a aviação.

A participação de capital estrangeiro em empresas que tinha um limite de 20%, foi recentemente aumentada, conforme resolução da Medida Provisória 741, relatada pelo deputado Zé Geraldo (PT-PA) e publicada no Diário Oficial da União, para 49% e ainda corre o risco de ser liberada totalmente, permitindo a atuação de empresas de capital totalmente estrangeiro no território brasileiro. Conforme o relatório final da comissão mista, divulgado em 8 de junho de 2016, a participação funcionará dentro de um acordo de reciprocidade. Nele, uma companhia estrangeira poderá adquirir mais da metade das ações de uma empresa brasileira, desde que a mesma possa realizar aquisição semelhante em outro país. A medida de abertura já dividiu opiniões, e a possibilidade de uma total abertura divide mais ainda.

“Eu sou contra, porque diminui a concorrência. Assim, as passagens acabam se elevando, os valores passam por redução, assim como as rotas de voo. Sou contra exatamente por causa disso”, argumentou Marcelo Pascoal, piloto da Gol Linhas Aéreas, que tem como uma de suas acionistas, a Delta Airlines. O teto percentual para participação de capital estrangeiro nos Estados Unidos e na Europa, são de 25% e 49%, respectivamente. Vale observar que ambas as taxas são menores que 50%, o que garante maior controle das companhias nacionais.

Os principais argumentos apresentados para a abertura aqui no Brasil, se referem a um processo de modernização e funcionalização dos novos aeroportos que foram levantados por todo o Brasil.

Mas, será que a abertura vale a pena?

O coordenador do Observatório de Turismo e Eventos (OTE) da São Paulo Turismo, Fábio Montanheiro, diz que o próprio conceito de abertura é relativo e explica: “É relativo, porque a grande maioria destas empresas já são consórcios ou têm capital aberto. A questão na realidade é a quantidade de cotas que as empresas estrangeiras vão adquirir, e essas cotas que irão garantir cadeiras em mesas de conselho, decisão final em projetos e investimentos, por exemplo. Outra questão que deve ser vista é a legislação aeroportuária brasileira, que é um pouco diferente dos demais países. Mas capital estrangeiro é sempre bem vindo, dependendo da estrutura em que ele é colocado. É necessário pontuar que as empresas aereas sempre operam no limite aqui no Brasil. A gente tem a questão do cambio flutuante, que influencia muito nos valores de tarifa, combustivel de aviação, deixando o nosso preço muito volátil”.

Fábio também chama atenção para um ponto muito importante e bem sensível na nossa economia: o receio de que postos de trabalho sejam perdidos com a total abertura. “Você tem uma possibilidade de contratos com proteção do mercado nacional. Existem experiencias em companhias nacionais de outros países onde o investimento estrangeiro precisa vir acompanhado de uma cota minima de empregados residentes no país, então depende de como é feita a concessão”.

Modernização aeroviária: Contínua ou eventual?

Como ponto de convergência entre ambos os lados, tanto os defensores do capital estrangeiro no Brasil quanto os que vão contra esta ideia, está o desejo de melhoria da aviação civil. Marcelo critica o processo de modernização nos aeroportos, por exemplo, já que afirma que ele só existe devido à eventuais momentos em que isto se faz totalmente necessário. “Notamos esta experiência na Copa do Mundo de 2014, por exemplo, agora teremos as Olimpíadas. É neste momento que se fazem algumas poucas mudanças”.

Porém, a continuidade do processo é o que poderá trazer um crescimento unificado do setor aeroviário brasileiro. “Temos uma modernização tanto nas aeronaves e consequentemente na quantidade de rotas que elas podem atender, e isso auxilia na queda do tempo de chegada e saída dos aviões nos aeroportos. Também é válido destacar a facilidade para se emitir as passagens, uma vez que qualquer pessoa pode comprá-la por um aplicativo de celular, então é necessário que as mudanças nos aeroportos acompanhem este processo”, destaca Fábio.

No âmbito operacional e da produção dos aviões, os mesmos seguem defendendo melhorias, que permitam um funcionamento adequado das engrenagens desenvolvidas no próprio solo brasileiro. Para o piloto, o nível de qualidade das aeronaves brasileiras, por exemplo, é excelente. Entretanto, tudo o que faz a própria máquina funcionar não corresponde ao patamar das mesmas. “Os aviões saem de fábrica com excelentes equipamentos, mas não temos aqueles necessários para operá-los. Por isso acredito que a privatização pode acabar saindo mais cara, mas funciona”, declara. Fábio concorda. “Empresas como a Embraer, por exemplo, não perdem em nada para a Boeing ou a Airbus, no quesito qualidade. Mas não possuem a capacidade de produção de aeronaves de carreira, ou seja, não têm disposição nem estrutura para produção das aeronaves de grande porte”.

Devido à falta de modernização e de estrutura adequada para seu desenvolvimento, os aviões brasileiros, que dispõem de um alto nível de qualidade, limitam-se a cobrir uma demanda menor de trajetos pelo país. “Empresas menores, como os casos de HG, Passaredo ou Webjet, por exemplo, têm rotas menores e mais próximas dos grandes centros, podem comprar suas frotas da Embraer. Quando falamos de empresas como a TAM e a GOL, devido à demanda, isto dificilmente acontecerá”, finaliza.

O mercado de aviação civil é estratégico para o país e tem estimativa de ser o terceiro maior do mundo em 2017. Portanto, é essencial que, qualquer que seja o destino destes debates em Brasília, haja bom-senso e que se pense sempre no benefício do mercado nacional e em como esse setor afeta a economia brasileira e pode ser importante para uma recuperação econômica do Brasil.

Fontes

• Agência Senado. Comissão aprova 49% de capital estrangeiro em companhias aéreas — Senado Federal, 08 de junho de 2016