Áudios de defesas judiciais feitas na ditadura serão disponibilizados pelo STM

Origem: Wikinotícias, a fonte de notícias livre.
Saltar para a navegação Saltar para a pesquisa
Bandeira do Brasil
Outras notícias sobre o Brasil
Localização do Brasil
Localização do Brasil

18 de outubro de 2014

Brasil

Áudios de manifestações da defesa de presos e denunciados políticos feitas no Superior Tribunal Militar (STM), durante a ditadura militar, serão disponibilizadas à sociedade. Hoje (17), o STM assinou um termo de cooperação com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e com o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), entidades que participam do projeto Vozes da Defesa.

Audiodefesasditadura.jpg

O presidente do IAB, Técio Lins e Silva, que advogou em defesa de presos e denunciados políticos naquele período, ressaltou que a disponibilização desses arquivos históricos poderá gerar uma série de pesquisas e fazer com que “as novas gerações possam entender o Brasil, possam conhecer a história do Brasil por intermédio da história da Justiça Militar e dos movimentos políticos que passaram perante a Justiça Militar”.

O presidente da OAB, Marcos Vinícius Coelho, ressaltou que o projeto demonstrará para a sociedade “a importância da defesa para um processo justo”. Ele destacou que, assim, vozes de advogados como Sobral Pinto passarão a ser mais conhecidas. Na opinião dele, a abertura do que era feito pelo tribunal em sessões secretas por força da Lei de Segurança Nacional é um feito histórico e um instrumento para a cidadania.

Apenas os registros feitos entre os anos 1975 e 1985 somam mais de mil horas de gravações, que estão sendo digitalizadas pelo STM. Para a presidente do órgão, ministra Maria Elizabeth, “ao digitar o acervo processual e degravar as sessões jurisdicionais do STM em mídia digital, com sua consequente disponibilização ao público, o STM, o IAB e a OAB concretizam a preservação do patrimônio histórico e cultural brasileiro, asseguram o acesso à informação e prestigiam o conhecimento”.

Além disso, segundo ela, a abertura contribuirá para a compreensão da complexidade daquele período, inclusive do fato de que a tortura não foi homogênea nas Forças Armadas, como mostram decisões daquele tribunal em repúdio à tortura, pelo amplo direito de defesa e, inclusive, pelo direito à greve, as quais foram detalhadas pela ministra.

“Essa Justiça [Militar], ao contrário da Justiça comum, que de uma certa forma acabou se curvando ao regime autoritário, essa Justiça teve a coragem de levantar a sua voz e enfrentar os arbítrios e as ilegalidades que estavam sendo perpetradas naqueles anos tão difíceis”, disse Maria Elizabeth.

A avaliação foi reforçada por Técio Lins e Silva, que contou várias histórias de quando advogou no STM. Destacando o papel da categoria naquele período, ele lembrou emocionado que “nós nunca deixamos de exercer a profissão denunciando os excessos”. Por isso, na opinião dele, a corte se manteve aberta à recepção de processos e à argumentação adotando, por pressão, a postura “de não fechar o protocolo, de receber o pleito e processá-lo, pedindo informações, indo até o limite da legalidade”.

Além do período ditatorial, o IAB e o STM também estão envolvidos em um outro projeto de preservação e divulgação da memória que foi firmado hoje. A ideia é trabalhar na restauração e digitalização de todo o histórico do tribunal, desde a sua criação, em 1808, até 1989. Ao todo, são mais de 20 milhões de páginas que deverão ser tornadas acessíveis ao público.

Fontes[editar]

Compartilhe essa notícia: Shared via Email Compartilhe via Facebook Tweet essa reportagem Compartilhe via WhatsApp Compartilhe via Telegram Compartilhe via LinkedIn Compartilhe via Digg.com Compartilhe via Newsvine Compartilhe via Reddit.com Share on stumbleupon.com Compartilhe via Technorati