Sob intenso debate, PEC da Transição é aprovada no Senado

8 de dezembro de 2022

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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (7) a PEC da Transição (PEC 32/2022), que libera R$ 145 bilhões para o novo governo, fora do teto de gastos, pelo prazo de dois anos. Enquanto alguns senadores defendiam prazo e valores menores, outros pediam a manutenção do texto que havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nessa terça-feira (6). Ao fim de quatro horas de discussão intensa, a PEC foi aprovada com 64 votos a favor e 16 contrários, no primeiro turno, e confirmada por 64 a 13 votos, no segundo turno de votação. A PEC agora será enviada para a análise da Câmara dos Deputados.

Para o relator da proposta, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), o valor de R$ 145 bilhões é o mínimo necessário para fazer face “às necessidades da sociedade brasileira”, que estaria “em séria crise econômica e social”. Ele fez questão de destacar que os recursos serão destinados ao Bolsa Família, que atende a parcela mais carente da população, para a recomposição de investimentos em áreas sociais e para o aumento real do salário mínimo. Silveira ainda disse que até o mercado reagiu bem a seu relatório, por entender que os valores serão direcionados para quem mais precisa.

— Temos uma larga aceitação na sociedade brasileira e no dito mercado. Aquele sentimento de que teria ruído foi superado — declarou o relator, agradecendo o apoio dos colegas ao “bom debate”.

O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento de 2023 (PLN 32/2022) e primeiro signatário da PEC, afirmou que a proposta é necessária. Ele lembrou que a Consultoria do Senado apontou o prazo de dois anos como o mais razoável. Como o Executivo teria de mandar ao Congresso, já em abril, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a falta de previsão para o ano de 2024 poderia comprometer as projeções do projeto. Segundo o senador, o argumento é mais técnico do que político.

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