Bulgária, Romênia e Croácia estão prontas para participar plenamente do Acordo de Schengen

Acordo de Schengen

17 de novembro de 2022

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A Comissão Europeia convida o Conselho a tomar as medidas necessárias, sem mais demoras, para autorizar a Bulgária, a Romênia e a Croácia a participarem plenamente do Acordo de Schengen. Numa comunicação hoje adotada, a Comissão faz o balanço dos bons resultados obtidos por estes três Estados-Membros no respeitante à aplicação das normas de Schengen.

Durante anos, estes Estados-Membros contribuíram significativamente para o bom funcionamento do espaço Schengen, nomeadamente durante o período da pandemia e, mais recentemente, quando confrontados com as consequências sem precedentes da guerra na Ucrânia. Embora os três países já estejam parcialmente vinculados pelas normas de Schengen, os controlos nas fronteiras internas com estes Estados-Membros não foram suprimidos, pelo que não beneficiam de todos os benefícios decorrentes do facto de fazerem parte do espaço Schengen sem controlos nas fronteiras internas. A plena integração do espaço Schengen é uma obrigação para estes Estados-Membros, pelo que, uma vez que preenchem as condições necessárias, a tal devem ser autorizados.

Contexto

O espaço Schengen é o maior espaço de livre circulação do mundo; abarca atualmente 22 países da UE (Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, República Checa e Suécia) e quatro países associados (Noruega, Islândia, Suíça e Listenstaine). A Irlanda tem optado por não ser abrangida pelas regras relativas à supressão de controlos nas fronteiras.

Os países que pretendem aderir ao espaço Schengen são sujeitos a uma série de avaliações a fim de verificar se cumprem as condições necessárias para aplicar as normas de Schengen. Logo que as missões de avaliação de Schengen confirmem que um Estado-Membro está pronto para aderir ao espaço sem controlos nas fronteiras internas, é necessária a aprovação unânime de todos os outros Estados-Membros que aplicam integralmente o acervo de Schengen. A adesão tem igualmente de ser aprovada pelo Parlamento Europeu.

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