Aumenta apoio no Senado, a criação da CPMI para investigar parlamentares envolvidos com Carlinhos Cachoeira

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Agência Brasil

9 de abril de 2012

Brasília, D. F., Brasil — O Conselho de Ética do Senado e a Corregedoria da Casa não terão acesso aos autos do processo da Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em ofício enviado ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o presidente do Supremo, Cezar Peluso, esclarece que, por tramitar em segredo de Justiça, somente uma comissão parlamentar de inquérito tem poderes para requerer a documentação à Corte.

O ofício foi lido em plenário na tarde de hoje (9) por Sarney. As informações foram passadas pelo corregedor do Senado, Vital do Rêgo (PMDB-PB). Ele se reuniu, durante a manhã, com o presidente do Senado, com o líder do PMDB na Casa, Renan Calheiros (AL), e com o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

A reunião teve por objetivo discutir o nome que o partido indicará para presidir o Conselho de Ética que se reunirá amanhã (10) a fim de decidir sobre a cassação do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), acusado de participar de um esquema de contravenção comandado pelo empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

Diante da negativa do Supremo Tribunal Federal em repassar ao Conselho de Ética e à Corregedoria do Senado Federal as informações sobre a investigação envolvendo o senador Demóstenes Torres, tornou-se mais forte a possibilidade de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso Nacional para apurar as denúncias contra o senador goiano.

Congresso e Senado Nacional

O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), antecipou para ontem (8) o retorno de Maceió com o objetivo de concluir as conversas que teve na semana passada com o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) sobre o comando do Conselho de Ética, que se reúne amanhã (10). Já com os integrantes indicados pelos partidos, o conselho está inviabilizado de funcionar porque, até o momento, não foram escolhidos o presidente e o relator.

Caberá ao novo presidente, que substituirá Jayme Campos (DEM-MT), decidir se acatará a representação do PSOL que pede a cassação do mandato do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). O parlamentar pediu afastamento do DEM, na semana passada, depois de ter seu nome vinculado a um esquema de exploração de jogos ilícitos, em Brasília e Goiânia, comandado pelo empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

A relatoria, segundo o Regimento Interno de Senado, é escolhida agora por sorteio logo após a eleição do presidente. Como o PMDB tem a maior bancada na Casa, cabe ao líder da legenda indicar o nome que ocupará a presidência do colegiado. O anúncio oficial deve ser feito ainda hoje (9), por Renan Calheiros.

Na semana passada, o líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA), defendeu que, no caso de os peemedebistas escolherem a presidência do Conselho de Ética, o seu partido deve ficar com a relatoria. No entanto, a nova norma regimental estabeleceu a escolha por sorteio ao contrário do nome ser definido pelo presidente eleito.

O tema da CPMI foi levantado hoje (9) pelo líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA), que acredita ser a CPI a única solução para que os parlamentares tenham acesso às provas do envolvimento de Demóstenes com o controlador do jogo do bicho em Goiás, Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

Por meio da rede social Twitter, Pinheiro anunciou hoje que mobilizará os colegas para tentar instalar a comissão. “Como o Conselho de Ética não poderá ter acesso a documentos da PGR [Procuradoria-Geral da República] sobre Demóstenes, vamos coletar assinaturas para uma CPI”, disse o líder petista.

Outros senadores também manifestaram ser a favor da instalação de uma CPI para investigar o senador goiano e os deputados citados nas denúncias. O senador Pedro Taques (PDT-MT) defende a instalação de uma comissão mista. “O ideal é que fosse uma CPI mista já que tem quatro deputados federais envolvidos”, disse.

Para Taques, o Congresso precisa ainda ir mais longe e investigar as relações de Cachoeira com outras autoridades. “Já foi revelado pela imprensa que existe uma relação no mínimo estranha com dois governadores de estado, o de Goiás [Marconi Perillo] e o do Distrito Federal [Agnelo Queiroz], disse o senador.

O líder do PSDB, senador Álvaro Dias (PR), também declarou apoio à criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI). Para ele, existe muitos “figurões” sendo protegidos pela investigação que corre em segredo de Justiça. Além disso, Dias também ressaltou que cabe ao Congresso fazer o “julgamento político” de seus membros, independentemente do curso da investigação judicial.

Perguntado sobre a adesão de seus colegas de partido ao requerimento de criação da CPMI, uma vez que há denúncias também contra deputados do PSDB, o líder tucano disse que cada um é livre para decidir se assina ou não o documento. “Mas vale lembrar que os integrantes do PSDB sempre assinaram pedidos de CPI”, disse.

Para a criação de uma CPMI são necessárias assinaturas de 27 senadores (dos 83) e 171 deputados (dos 513). A coleta ainda não começou e o requerimento está sendo preparado por Pinheiro, Taques e o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). A expectativa é que até amanhã o documento esteja pronto para que os três possam procurar os colegas no Senado e na Câmara em busca de apoio.

O líder do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (SP), também defendeu hoje a criação da CPMI no Congresso Nacional para investigar o esquema de corrupção montado pelo empresário de jogos ilegais, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso pela Polícia Federal na Operação Monte Carlo.

Tatto disse que diante da recusa do Supremo Tribunal Federal (STF) em repassar o inquérito da operação ao Congresso, alegando segredo de Justiça, os parlamentares devem promover as investigações.

Segundo o líder petista, a coleta de assinaturas deve começar pelo Senado para depois buscar a coleta dos 171 nomes ente os deputados. Na Câmara há requerimento assinado por 181 deputados para a criação de CPI para investigar, entre outros pontos, as relações de Carlinhos Cachoeira com parlamentares e a existência de crimes relacionados a jogos de azar.

“A melhor maneira de resolver o problema é colocar a limpo essa organização criminosa que tomou conta de vários estados. A CPMI pode quebrar sigilos, requerer documentos. Aparentemente, as denúncias foram em Goiás, mas a quadrilha tem ramificações em quase todos os estados. Isso é muito grave”, disse Tatto.

Segundo Tatto, devido ao surgimento de novas denúncias, nenhuma bancada no Congresso será contra a criação a investigação. “Uma CPMI é melhor por causa da complexidade da operação [da PF]. Hoje, o Senado está entendendo que o melhor é se criar a comissão”.

Presidência do Conselho de Ética

O senador e corregedor Vital do Rêgo (PMDB-PB) aguarda apenas um parecer da Mesa Diretora do Senado para saber se existe qualquer "incompatibilidade funcional" em um eventual acúmulo do cargo que ocupa e a presidência do Conselho de Ética para aceitar a orientação do partido de assumir o cargo. Ele deixou claro, em entrevista, que se vier a assumir a presidência do conselho, amanhã (10), não será por vontade própria mas por uma determinação partidária.

Vital do Rêgo passou toda a manhã reunido com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), analisando a possibilidade. Apesar da consulta formal que Sarney já fez à Mesa Diretoria para saber se haveria qualquer incompatibilidade para o senador paraibano, a estratégia para que Vital do Rêgo assuma o cargo já está praticamente montada. O presidente do Senado marcou para amanhã a eleição do corregedor substituto, o que viabilizaria Vital do Rêgo se licenciar do cargo e assumir a presidência do Conselho de Ética.

"Para que eu possa renunciar ou me afastar da corregedoria teria que ter um corregedor substituto. São dificuldades que poderemos resolver até amanhã", disse Vital do Rêgo. Ele acrescentou que, na qualidade de corregedor - membro nato do Conselho de Ética - teria a prerrogativa de questionar o senador Demóstenes Torres sobre as denúncias que o envolvem no esquema de corrupção comandado por Carlinhos Cachoeira. Isso, acrescentou o parlamentar, gera um conflito com o papel de presidente do conselho que é de arbitrar as reuniões.

Vital do Rêgo disse, ainda, que durante a reunião foram levantados os nomes dos senadores Waldemir Moka (PMDB-MS), Cassildo Maldaner (PMDB-SC), Luiz Henrique (PMDB-SC) e Vicentinho Alves (PR-TO). Como não integra o conselho, o senador Vital do Rêgo teria que ter seu nome indicado pela liderança do partido nas vagas que ainda não foram preenchidas pelo PMDB.

O peemedebista ressaltou que, de qualquer forma, não haverá qualquer atraso na eleição do presidente do conselho marcada para amanhã à tarde. "Amanhã, por responsabilidade do PMDB e para não incorrer em qualquer avaliação de culpa de que o processo está sendo travado por indecisão nossa, nós ressaltamos na reunião de hoje que não haverá qualquer solução de continuidade com os horários [marcados para reunião] do Conselho de Ética", disse o peemedebista.

Escutas são legais, diz ministro

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse hoje que as escutas telefônicas colhidas pela Polícia Federal para a Operação Monte Carlo não são ilegais. Na semana passada, o advogado do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) contestou a legalidade das gravações de conversas entre o empresário Carlos Augusto Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, e o senador.

Para o advogado do senador, Antonio Carlos de Almeira Castro, conhecido como Kakay, o Ministério Público Federal e a Justiça Federal em Goiás deveriam ter pedido autorização ao Supremo Tribunal Federal para fazer as gravações telefônicas da Operação Monte Carlo porque Demóstenes Torres tem foro privilegiado por ser senador da República.

De acordo com Cardozo, a Polícia Federal seguiu a ordem da Justiça para gravar as conversas. “Ninguém nunca investigou objetivamente os parlamentares. Estava-se investigando o empresário Carlinhos Cachoeira, agora, se parlamentares conversam com ele, o problema é outro”, disse.

De acordo com o ministro, o foro privilegiado deve ser entendido como uma garantia e não serve para fazer com que pessoas que cometam atos ilícitos sejam acobertadas. “A Polícia Federal fez o seu papel, agora cabe ao Judiciário decidir”.

Histórico

A relação entre Demóstenes Torres e o empresário Carlinhos Cachoeira começou a ser divulgada pela imprensa poucos dias após a deflagração da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, que resultou na prisão de Cachoeira e mais 34 pessoas em 29 de fevereiro. Inicialmente, Demóstenes foi acusado de receber, em seu casamento, presentes caros de Cachoeira. O senador também negou conhecer as atividades ilegais do empresário.

Mas, o vazamento para a imprensa de interceptações telefônicas colhidas pela Polícia Federal mostrou, no entanto, que além de conhecer a atuação de Cachoeira, Demóstenes também participava do esquema, interferindo a favor do empresário em assuntos políticos e obtendo em troca o repasse de dinheiro resultante da exploração do jogo ilegal em Goiás.

Na semana passada, o Supremo autorizou a abertura de inquérito para investigar a participação de Demóstenes no esquema. O relator do processo, ministro Ricardo Lewandowski, determinou a quebra de sigilo bancário do senador e pediu levantamento das emendas parlamentares do político.

Fontes

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