Angola: Justiça das eleições provoca debate com foco no papel dos deputados e da imprensa

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Luanda • 25 de maio de 2022

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Agência VOA

Como conseguir justiça nas eleições que se avizinham em Angola foi a pergunta feita pela Acção Para o Desenvolvimento Rural e a Fundação Hanns Seidel, na Alemanha, numa conferência internacional, em Luanda, na qual o Governo, através do Ministério Administração do Território, reafirma que as listas de cidadãos que atualizaram o registo não serão publicadas porque a lei não imponha isso.

Vários especialistas em temas eleitorais fizeram-se presentes na conferência internacional “Justiça Eleitoral em Angola”, mas a Comissão Nacional Eleitoral (CNE), apesar de convidada, não compareceu, enquanto o Governo foi representado pelo Ministério da Administração do Território (MAT).

“A lei não fala em fixar listas, a publicação que vem na lei trata-se de um ato de tornar público determinado facto, não diz afixar listas”, disse Fernando Paixão, diretor do registo eleitoral oficioso do MAT.

Paixão assegurou que dos cidadãos angolanos no exterior do País, apenas 18 mil fizeram o seu registo em 12 países, embora, disse, “nossa vontade era fazer o registo em 76 países, mas a Covid-19 não possibilitou”.

Pelas contas do MAT, cerca de 300 mil angolanos no exterior ficaram de fora da votação em agosto.

O deputado do MPLA Tomás Silva, que participou em representação de uma das comissões da Assembleia Nacional, apontou que um “dos nossos grandes problemas está fundamentalmente na aplicação das leis, no cumprimento das leis existentes”.

Outro tema abordado foi a proibição das sondagens e inquérito de opinião à boca das urnas durante a campanha eleitoral, tendo Tomás Silva justificado a nova lei com o fato das sondagens poderem ser a causa da abstenção.

“Uma das causas da abstenção nas eleições tem a ver justamente com as sondagens que podem desmobilizar as pessoas para irem votar porque as pessoas pensam se já há um vencedor porque que eu vou pra lá fazer o quê? Faz todo sentido a proibição das sondagens na medida que elas influenciam a ida às urnas”, disse.

O pastor evangélico Ntony a Zinga, com experiência em processos eleitorais, apontou que o grande problema das eleições em Angola tem a ver com os deputados.

“Esses não são representantes nomeados pelo povo, não são indicados pelas comunidades em concreto, os debates que fazem, as leis que aprovam na Assembleia Nacional não têm nada a ver com as pessoas que eles dizem estar a representar”, conclui Ntony a Zinga.

O papel da comunicação também esteve em debate, principalmente Sérgio Calundungo, do Observatório Político e Social de Angola, para quem a imprensa pública “atua como uma barreira, impede o acesso a informação, quando devia ser isenta e equilibrada”.

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