Angola: Frente Patriótica Unida rejeita acusações de que é ilegal

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24 de maio de 2022

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Agência VOA

Luanda —  As organizações que formam a Frente Patriótica Unida de Angola (FPU) rejeitaram categoricamente acusações de um dirigente do Tribunal Constitucional (TC) de que está a atuar ilegalmente por não estar legalizada como partido político.

A declaração foi feita na segunda-feira (23), pelo diretor do Gabinete dos Partidos políticos do tribunal, Mauro Alexandre, à margem de um seminário em Luanda.

Segundo Alexandre, a FPU não deve protagonizar atos políticos públicos sob pena de incorrer em crime.

Em resposta, as forças que integram a FPU, UNITA, Bloco Democrático (BD) e o projeto Pra-Já - Servir Angola, dizem que o TC está equivocado.

A UNITA, cujo presidente coordena a Frente, considera que o tribunal se está a intrometer-se em questões políticas e “a pôr a foice em ceara alheia”.

A deputada Wihaela Webba diz que a FPU não está a ser alvo de alguma ação judicial no TC “logo o tribunal deve deixar de fazer politica”.

Muata Sebastião, secretario nacional do BD, garante que a FPU vai continuar a fazer o que tem feito já que tem toda legitimidade.

“Nós, a FPU não fomos ao TC pedir para ser coligação ou partido político”, lembra, reiterando que “nós temos a legitimidade de agirmos como quisermos, desde que não atropelemos a lei, não há aqui confusão nenhuma”.

O jurista e deputado sem vínculo partidário e próximo ao Pra-Já - Servir Angola de Abel Chivukuvuku, Leonel Gomes, considera vergonhoso o papel que o responsável do TC fez.

“A FPU não foi ao TC pedir nada, como é que o Tribunal vai se pronunciar sobre algo que não está sob a sua alçada?”, interroga-se.

“Este pronunciamento do TC é uma vergonha, a FPU é um ente de facto e ad hoc que representa milhões de angolanos para apoiar a UNITA, por isto o regime está aflito, está atrapalhado”, acrescenta.

As declarações de Mauro Alexandre fazem eco de uma afirmação feita em abril pelo Presidente da República João Lourenço que, sem mencionar nomes, acusou a oposição de agir em desrespeito da lei ao fazer campanha como FPU.

A Frente não indicou até agora querer concorrer às eleições como entidade partidária, presumindo-se que todos candidatos das organizações que fazem parte da frente irão concorrer pelas listas da UNITA.

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