Tribunal de Apelações dos Estados Unidos defende licenças livres
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25 de agosto de 2008
O Tribunal de Recurso Federal Circuito dos Estados Unidos inverteu no dia 13, uma decisão do tribunal inferior e declarar que licenças, como Creative Commons (CC), tem que estabelecer condições relativas à utilização do trabalho original, por oposição a convênios. Isto significa que se um trabalho criativo está sendo utilizado fora dos termos da licença, a pessoa modifica ou republica o trabalho é culpado de violação de direitos autorais para não atribuir o trabalho original.
O acadêmico e ativista político Lawrence Lessig declarou que era "uma vitória muito importante" para o licenciamento livre e expressou sua gratidão por parte da Stanford Center for Internet and Society (Centro de Internet e Sociedade Stanford, na tradução livre), um projeto que ele fundou, jogado na realização do encontro.
Uma decisão judicial anterior havia negado socorro ao queixoso afirmando que a sua Artistic License (Licença Artística) exigia apenas promessas contratuais; que uma violação desse fato não seria, de fato, uma violação de direitos autorais.
Fontes
Chloe Albanesius Judge: Even 'Free' Open-Source Code is Licensed PC Magazine 13 de agosto de 2008- Lawrence Lessig huge and important news: free licenses upheld Lawrence Lessig 13 de agosto de 2008
- Timothy Strong Court Ruling Upholds the Artistic License Slashdot 13 de agosto de 2008
- Jeffrey White US Court of Appeals for Federal Circuit Court decision United States District Court for the Northern District of California August 13, 2008
