Projeto de reforma política é retrocesso e prejudica democracia, diz presidente do TSE
Brasil • 28 de agosto de 2009
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, afirmou hoje (28), que o projeto de reforma política em tramitação no Congresso Nacional representa um retrocesso e gera perdas para a democracia do país. Ayres Britto participou do encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, no Rio de janeiro.
O ministro demonstrou sua preocupação com alguns pontos do projeto, principalmente na questão das doações financeiras às campanhas. O projeto atualmente aguarda votação no Senado, para voltar à Câmara em segunda votação,
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—Ayres Britto |
Ayres Britto falou com os jornalistas ao lado do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de janeiro, desembargador Alberto Motta Moraes, que também demonstrou preocupação com as formas de se controlar os recursos de campanha. “Em certas hipóteses que examinamos, é quase impossível fazer esse rastreamento”, disse.
Para Ayres Britto, o projeto de reforma eleitoral vai contra a jurisprudência eleitoral construída nos últimos anos e, se for aprovado como está, vai representar um retrocesso:
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O presidente do TSE disse que o projeto, “num primeiro exame”, afrouxa os laços de fiscalização a cargo da Justiça Eleitoral, mas, segundo ele, a responsabilidade pela matéria é do Poder Legislativo, restando ao Judiciário manter o diálogo e o aconselhamento sobre a questão.
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Segundo Ayres Britto, se a reforma política for editada da forma como está, representará uma perda para o processo democrático como um todo:
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No fim do encontro, foi divulgada a Carta do Rio de janeiro, onde os presidentes de TREs fazem três considerações: incentivar o aprimoramento e a segurança dos sistemas eleitorais, manifestar preocupação com a adoção de impressoras de voto com as urnas eletrônicas, por problemas de ineficiência técnica, e indicar a necessidade de maior reflexão sobre o Projeto de Lei 5498, que trata da reforma eleitoral, “cujas alterações podem repercutir em prejuízo ao equilíbrio do certame eleitoral”.
Fonte
- Vladimir Platonow. Projeto de reforma política é retrocesso e prejudica democracia, diz presidente do TSE — Agência Brasil, 28 de agosto de 2009
A versão original, ou partes dela, foram extraídas da Agência Brasil, sob a licença CC BY 3.0 BR. |